Contestação Trabalhista Falecido

não ser o pai da menor; que, se disto soubesse antes, jamais aceitaria registrar a menor como sua filha; que, assim, houve vício de seu consentimento por erro substancial; que não há nenhum vínculo biológico nem afetivo entre ele e a menor. Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento da menor como filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento impróprio; razão pela qual não poderia ser rescindido unilateralmente. Vieram aos…

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1 -…

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1

Relatório dos Autos findos. Processo: 428/93 Reclamante: José Mauricio Rodrigues Reclamado: Pedro Rodrigues da silva Ação Trabalhista: O reclamante foi contrato para trabalhar na função de CLASSIFICADOR DE PEDRAS, no dia 01 de outubro de 1976. O Reclamante teve a sua CTPS assinada após um ano, ou seja 01 de outubro de 1977, quando lhe foi exigido a opção do regime de FGTS. O reclamante, quando foi contratado tinha com remuneração o valor de 6.281,99. Sendo 2.304,00 reais a parte fixa, e

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA XXX DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA PROCESSO Nº XXX/2014 SÓ PLACAS LTDA, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move SULIVANE DA SILVA também devidamente qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos seus procuradores in fine assinados, consoante instrumento de mandando anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua XX, Quadra XX, Casa

estadual que compete julgar e processar o plano de recuperação e a falência. Competem julgar tudo, menos as especiais art. 125º CF/88. Se a empresa tiver mais filial, sempre será a matriz o principal estabelecimento. Falência execução coletiva trabalhista justiça do trabalho. Fisco união justiça federal. Fisco estado justiça estadual. Fisco município justiça estadual. Lei decreto (teoria da falência) 7661/45. O plano de recuperação e falência e julgado na justiça…

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Pode-se listar as seguintes vantagens de uma entidade manter escrituração contábil: Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de percia contábil. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de pericia contábil. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências,…

161) Formulação do Plano de Recuperação (pacta sunt servanda) * Requisitos Objetivos * * Plano não abrange: * Créditos tributários e previdenciário – o fisco não negocia – pode parcelar – art. 68 * Créditos trabalhistas * Créditos vincendos * Adiantamento de Contrato de Câmbio – ACC (art. 86, II) * Credores proprietários (art. 49, § 3°) – não confundir com garantia real * Não se admite pagamento antecipado …

0000.2012.5.16.0016 COMÉRCIO BETA ALIMENTOS LTDA., já qualificado nos autos da ação trabalhista acima epigrafada, por meio de seu representante legal e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória trabalhista proposta por MAURO SCHIAVI, também já devidamente qualificado nos autos, com…

procurador que junta neste ato instrumento de procuração ,vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de contestação Á Reclamatória Trabalhista que lhe move Marcio Oliveira também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora admitido em 04/08/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício…