Contestação Trabalhista Dirigente Sindical

Autonomia 5. Interpretação e integração. 5.1. O art. 769 CLT: interpretação e aplicação 2. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. 1.2. Estrutura da JT: Juntas de Conciliação e Julgamento/Conselho Regional/Conselho Nacional: EC/24 de 1999. 1.2.1. Órgãos da JT: art 111, CF e art. 644, CLT a) 1º grau: Varas do Trabalho ou Juízes de Direito: arts. 668 e 669,…

refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção CORRETA: a) O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. b) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo c) Para que se atinja o “status” de fornecedor, o vendedor de produtos e o…

disciplinarmente perante o Conselho Seccional da Bahia, visto que, em 07 de julho de 2002, após receber a importância de R$ 10.000,00 em sua conta-corrente, a ser repassada ao seu cliente em razão de depósito efetuado por empresa reclamada em processo trabalhista, deixou de prestar contas ao seu cliente e de repassar-lhe referidos valores. Considerando que o cliente protocolizou perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da Bahia representação em face de Celso…

Qualquer pressão ou intimidação deve ser comunicada ao sindicato. A Secretaria Municipal de Educação, para apurar o percentual de paralisação, telefona e solicita informações às escolas. Uma boa maneira de oferecer esta informação sem que haja nenhuma contestação ou se permita qualquer tipo de pressão é paralisando totalmente a unidade, com a adesão de todos os profissionais de educação à greve. Nesse sentido temos o entendimento jurisprudencial: TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA…

cultura. No Capítulo IV, que trata das condições de trabalho, podemos destacar as seguintes regras: - Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio (Art.14º). - Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados…

principais estados brasileiros no cenário político, o predomínio dos mesmos na ocupação do principal cargo no país envolvendo um esquema de mútua cooperação caracterizou tal período da história brasileira. O Tenentismo surgiu justamente como forma de contestação ao sistema político que dominava o Brasil e não permitia espaços para grupos que não fizessem parte da oligarquia. O que defendiam Este movimento contestava a ação política e social dos governos representantes das oligarquias…

extraordinários: ou especiais. São aqueles cuja competência para o seu julgamento é atribuída a um órgão especial, diverso dos juízos de primeiro e segundo graus. 1) sobre recurso ordinário Equivale à apelação. É cabível do julgamento da ação trabalhista em primeira instância e das ações de competência originária do TRT's (art. 895/CLT), quais sejam (contra decisões nestes): dissídio coletivo,ação rescisória,mandado de segurança e habeas corpus, decisões que aplicam penalidades a…

situação resultou na formação de movimentos sociais no campo, como as Ligas Camponesas, e no fortalecimento dos sindicatos de trabalhadores urbanos. Os partidos políticos ligados aos trabalhadores, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também ganharam maior influência. A ligação de alguns governos aos movimentos populares foi um dos aspectos que garantiram a adjetivação do período como populista. 2) Caracterize os principais partidos…

Aplicação da Súmula 298 do TST. 2007. 104 folhas. Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Faculdade de Direito, Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília – DF, 2007. A exigência do requisito do prequestionamento na ação rescisória trabalhista o qual é estabelecido pela Súmula 298 do TST, quando a causa de rescindibilidade for violação de dispositivo legal, é o foco principal dessa pesquisa. Tal Súmula é extremamente questionável e exige do aplicador do Direito conhecimento…

trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Como elaborar uma Contestação Direito Processual do Trabalho Outros artigos da…