Contestação Trabalhista Diarista

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…

equilíbrio na relação jurídica, e proteção a parte hipossuficiente. Desigualdade de natureza econômica, e intelectual, social. In dubio pro misero (na dúvida a favor do trabalhador) b. Gratuidade: é perfeitamente possível um trabalhador ajuizar uma ação trabalhista e ela tramite por diversos anos, pelo 1º grau, 2º grau, 3º grau, STF. A decisão foi desfavorável ao trabalhador, ele perdeu a ação, foi julgada improcedente, após 10 anos tramitando. Mesmo com esse tempo de tramite, não é…

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta dias)". No processo trabalhista, como é consabido, a Fazenda Pública tem regalias processuais relativamente a prazos processuais, sendo igualmente diferente o interstício que decorre entre a data da efetuação da citação e a da realização da audiência preliminar ou…

2.3 - Órgão Gestor de Mão-de-obra É a entidade civil de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída pelos operadores portuários, tendo por finalidade administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador avulso portuário. Trabalhista - Contratos especiais de trabalho - Trabalhador avulso Segundo Costa, 2007 Os trabalhadores avulsos não são considerados empregados das empresas beneficiadas, pois prestam serviços esporádicos e eventuais, além de não receberem destas…

bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida _________________________________, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por JOÃO ______, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Em sede de preliminar, alega o patrono do Reclamante que por este ser analfabeto, somente apôs digital do dedo…

IPEC Curso de Extensão Prof. Egberto L. Teles São Paulo, Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22…

TREINAMENTO BÁSICO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS Índice Geral 1 - Introdução 2 – Contrato de Trabalho ▪ Forma Tácita ▪ Forma Verbal ▪ Forma Expressa ▪ A prazo determinado ▪ A prazo indeterminado 3 - Relação do Trabalho ▪ A Relação de trabalho na ECT 4 - Jornada de Trabalho ▪ Jornada diurna ▪ Jornada noturna ▪ Jornada mista ▪ Horas in itinere 5 - Contraprestação…

(1+1/2) O instituto deve ser examinado como um todo. Ex. tudo o que eu pegar de férias tem que ser só em um bloco. Princípio da Lex Loci Executiones - art. 3º, Lei nº 7.064/82 (lei do trabalhador transferido para prestar serviço exterior). A lei trabalhista a ser utilizada é a do local da execução do serviço. Em 1982 foi criada uma lei que tratava da transferência de engenheiros civis (L. 7.064/82). Hoje a lei é aplicada para qualquer trabalhador – art. 3º. É assegurada a aplicação da…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…