Contestação Trabalhista De Laudo Pericial

escrita (contestação), com documentos, refutando os argumentos trazidos pela parte adversa. O defeito da citação acarreta mais consequências no plano da existência do que no plano da validade processual, haja vista que não existe processo judicial sem citação da parte adversa. Até mesmo no caso de ausência de citação que gera a possibilidade de ajuizamento da querella nulitatis insanabilis. Dito isso, cumpre esclarecer que a r. sentença fundamentou que “...acolho o primeiro…

No processo, deve ser ela efetivada, em regra, quando do aforamento da petição inicial, pelo autor, tratando-se de “documentos indispensáveis à propositura da ação” (CPC, art. 283), e da apresentação da resposta do réu, especialmente de sua contestação (CPC, art. 300). No entanto, não se exclui a possibilidade de apresentação de outros documentos na fase postulatória, contudo a parte contrária deve ser ouvida. Vale ressaltar que os documentos públicos gozam de presunção de autenticidade tanto

MÉRITO 2.3.1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS Insurge-se a reclamada contra a r. decisão de primeiro grau que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade (40%), com base no salário mínimo, e seus reflexos, alegando que o laudo pericial que serviu de base para o deferimento do pleito é inconclusivo com relação à existência de insalubridade no ambiente laboral do reclamante. Além disso, enfatiza que o expert não pôde averiguar a suposta quantidade de exposição a…

vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua, bairro, (cidade / estado), CEP, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que é movida por MARCIO SOBREOME, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DO MÉRITO Consoante o exposto pelo RECLAMANTE, a fim de obter…

contabilidade, como também de outras ciências afins, além de uma atitude ética irrepreensível. O contador, quando no exercício da função de perito tem a obrigação de evidenciar todos os esforços possíveis em busca da veracidade dos fato, transcrevendo no Laudo Pericial os resultados que obteve do exame realizado, procurando agir sempre com o máximo de independência e absoluta ética. A pericia contábil é uma atividade ou função nunca pode ser encarada como profissão. Há ainda muitos…

FRANCA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A PERÍCIA CONTABIL 4 2 PROVA PERICIAL 6 3 PERITO CONTADOR 7 4 LAUDO PERICIAL 8 5 O PROCESSO 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO A evolução do mercado brasileiro trouxe a oportunidade de crescimento das atividades econômicas das empresas. Junto a isso, a sociedade vem sofrendo uma dinâmica contínua que necessita de legislação tributária, previdenciária e trabalhista a fim de averiguar e solucionar os problemas contábeis atuais.…

dos temas: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. DEFESA DO RÉU O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Referente art.297 do CPC. Discute-se projetos para a melhoria do processo de modo válido, podendo o efeito ser tanto dilatório, (art.304, CPC, com relação à exceção) quanto peremptórios ,art.301, CPC, no que…

da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho Nacional do Trabalho –…

transação em ata, assinatura das partes e advogados, e homologação pelo conciliador, qual a eficácia jurídica? Quais os efeitos jurídicos da transação em si (enquanto negócio jurídico)? Registre-se que a audiência trabalhista é um dos momentos mais importantes no processo trabalhista, pois é nesta que são realizados os atos processuais mais marcantes, tais como a tentativa de conciliação, são colhidos os depoimentos pessoais do reclamante e do reclamado, as testemunhas são ouvidas, ou…

aplicá-los junto ao estudo de caso apresentado e ainda fazer um levantamento do correto procedimento de execução de auditoria externa. 1.3.2. Compreender os conceitos de perícia e todos os procedimentos que a envolvem e ainda elaborar um laudo pericial. 1.4. Procedimentos 1.4.1. Analisar as legislações contábeis pertinentes ao auxílio para execução deste trabalho, citadas no item 1.2.1. 1.4.2. Pesquisar em bibliografias complementares relativas ao tema. 1.4.3. Elaborar o relatório final