Contestação Trabalhista De Causas Domestica

férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um…

dispõe no artigo 3o competir ao juizado especial federal cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. No âmbito da Justiça do Trabalho, o procedimento mais símile com o da Lei n. 10.259 é o procedimento sumaríssimo que, por sua vez, exclui expressamente do âmbito de suas disposições as causas movidas contra a Fazenda Pública, que comumente figuram como rés perante os…

podem pleitear recuperação judicial, pois encontram-se excluídas da recuperação judicial, conforme o art: 2º, I, da Lei: 11.101/2005. Como estão relacionadas com a administração pública, caso precisem de recuperação judicial, terão elas solução doméstica, vale dizer, no seio do próprio Poder Executivo. QUESTÃO OBJETIVA: O Juiz competente para declarar a falência é: A. O Juiz em cuja jurisdição o credor é domiciliado. B. O Juiz em cuja jurisdição o devedor tem o seu principal…

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

longos caminhos para percorrer no que diz respeito ao gênero. Conforme Giuzmán (2000, p. 68), (...) as resistências que dificultaram e dificultam ainda a construção social da equidade de gênero como princípio organizador da democracia têm várias causas. Algumas resultam da inércia dos sistemas cognitivos e de valores. Outras estão relacionadas à rejeição dos homens a ver afetados seus interesses pela concorrência das mulheres nos espaços públicos associadas ao medo gerado pelas…

longos caminhos para percorrer no que diz respeito ao gênero. Conforme Giuzmán (2000, p. 68), (...) as resistências que dificultaram e dificultam ainda a construção social da equidade de gênero como princípio organizador da democracia têm várias causas. Algumas resultam da inércia dos sistemas cognitivos e de valores. Outras estão relacionadas à rejeição dos homens a ver afetados seus interesses pela concorrência das mulheres nos espaços públicos associadas ao medo gerado pelas…

bilhete de distribuição. QUESTÕES DE CONCURSOS – TRT/FCC 01 - (FCC_TRT-19_2014_TJAA) Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida…

Estado através do Poder Judiciário que é o responsável pelos processos. Se alguém violar o direito de outrem, nasce para este o direito de ação. Se o direito do trabalhador for violado, a reação dele é o ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A Reclamação Trabalhista é ajuizada por intermédio de Petição (do latim petitum). O direito de ação consiste na utilização do processo para coagir a outra parte a fazer ou deixar de fazer algo. Quando alguém lesa ou ameaça lesar o direito de…

O Defensor Público Geral Estadual que atuar na advocacia privada em patrocínio dos interesses de um sindicato patronal poderá, em razão dessa conduta, ser punido na OAB com a pena de censura. C. Os oficiais do Exército podem exercer a advocacia em causas que não envolvam a União. D. O presidente de assembléia legislativa não está impedido de exercer a advocacia. 6. No tocante às sociedades de advogados, assinale a opção correta. A. É vedada a permanência de nome de sócio falecido na…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…