Contestação Trabalhista Conceito

Agravo de Instrumento Previsão legal: Regulado no arts. 893 e 897, "b", §§ 2° e 4º da CLT. Conceito: É o recurso adequado para a impugnação das decisões que denegarem seguimento a outro recurso. O agravo de instrumento tem aplicação restrita no processo do trabalho, pois, em regra as decisões interlocutórias que não extinguem o feito são irrecorríveis. Poderá ser interposto em face das decisões que denegarem segmento ao recurso ordinário, ao recurso de revista, ao recurso extraordinário e

UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, unidade CICUTA, como…

conceitos básicos da relação de emprego protegida pela CLT. No Brasil, contrato individual de trabalho pode ser definido como o negócio jurídico. Empregado é toda pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Questões 1)Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Continuidade: não pode ser de forma não contínua, tem que haver sempre a…

principais modificações e os novos| | |Institutos impostos pela nova legislação. | |Estrutura de conteúdo |Conceito de Falência e Recuperação; | | |Noções Históricas, Evolução; …

domiciliado na rua General Netto, n° 305, em Bagé – RS, vem por meio de sua advogada infrafirmada, que prova por mandato com incluso instrumento de procuração (anexo I), mui respeitosamente a presença de V.Exª propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (RITO ORDINÁRIO) Faz Pontes Construções S.A., CNPJ n° 05.041.703/0001-00, com sede na Av. Salgado Filho, n°3599, Pelotas-RS, nos termos do artigo 840° e seguintes da CLT, pelos motivos de fato e de direito que de ora…

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1 1 A HISTÓRIA DA FALÊNCIA ......................................................................... 2 1.1 Breve Histórico e Conceito da Falência ....................................................... 2 2 A LEI 11.101/2005 E SEUS BENEFICIOS INSTITUIDOS COM SUA PROMULGAÇÃO............................................................................................... 2.1

concerne à responsabilidade das empresas e à caracterização do acidente de trabalho, invertendo o ônus da prova. A empresa deverá provar que não causou ou agravou a doença adquirida pelo trabalhador, assumindo para si a responsabilidade pela devida contestação administrativa ou mesmo judicial do nexo de causalidade estabelecido. Face ao potencial impacto à gestão das empresas de mineração, este informativo apresenta a evolução legislativa que levou a institucionalização do novo…

a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. Cfr. Arts. 46, I; 968, IV; 997, II, CC (falam em sede)/ art. 75, IV e § 1º CC (podem existir vários estabelecimentos). O conceito de principal estabelecimento, todavia, não corresponde à noção geral que a expressão suscita inicialmente. De fato, quando se fala em principal estabelecimento, vem em nosso pensamento, de imediato, a idéia de sede estatutária/contratual…

palavra direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada comumente em váriossentidos. A noção de direito está muito ligada à noção de justiça, sendo um e outro conceitos correlatosao direito. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramosdar a cada um o que lhe pertence. O conceito de justiça é mais acessível que o de direito, embora ambos estejam entranhados na consciência humana. Visa o direito, em síntese, assegurar a…

por posições doutrinárias e jurisprudenciais que ora admitem a aplicabilidade da prescrição intercorrente, ora não admitem a aplicação do instituto junto ao Processo do trabalho. Palavras-chave: Prescrição intercorrente. Prescrição. Execução trabalhista. 6 LISTA DE SIGLAS E SÍMBOLOS CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CC – Código Civil CPC – Código de Processo Civil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho STF - Supremo Tribunal Federal TST –…