Contestação Trabalhista Conceito

PROCESSO DO TRABALHO Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho. Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil). Dualistas: (defendem a plena autonomia). Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador

que poderão ser fornecidas certidões aos interessados. Proposta de conciliação no processo trabalhista é obrigatório logo que e inicia a audiência e antes de apresentação de defesa. Arquivamento, revelia e confissão; o não comparecimento do reclamante na audiência inicial, sem motivos liga a arquivamento da reclamação e caso for o reclamado gera revelia é a confissão aos fatos apresentados na contestação, aberta a audiências sendo rejeitado a primeira proposta de conciliação o reclamado…

de sindicatos livres e independentes potencializaram a luta por uma legislação trabalhista e previdenciária. Desencadeando alguns fatos como: 1905, 1917 e 1919 – greves 1917 – greve pela aprovação do projeto do Senador Adolfo Gordo sobre acidente de trabalho. 1919 - greve generalizada requeria a ratificação e regulamentação do Tratado de Versailles que previa a criação de uma legislação social trabalhista em todos os países que entraram na guerra para negociar a paz inclusive…

DISSÍDIO COLETIVO - Conceito Dissidio coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Trata-se de um processo porque há pretensão resistida do réu. Pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva dos grupos envolvidos. Distinção O objeto…

ao juiz do fato fazem parte do procedimento probatório. O procedimento probatório compreende três fases ou momentos distintos, nesta ordem cronológica: Proposição da Prova – é o ato pelo qual o autor propõe a prova na petição inicial e o réu na contestação, tendo como objetivo que suas alegações sejam tidas como verdadeiras pelo juiz.; Admissão da prova – este ato é exclusivo do juiz, pois só ele por ou não aceita-la, sendo ela inútil ou protelatória; Produção da Prova – é a fase que as…

|20 | |8.1 EXEMPLO DE CARTA DE PREPOSTO....................................................... |21 | |9. CARTA DE CONTESTAÇÃO......................................................................... |22 | |9.1 EXEMPLO DE CONTESTAÇÃO................................................................... |23 | |10.…

sumário),não se move é estático. Tudo o que vemos se movimentando é o procedimento. Processo nunca acaba, une toda a demanda: a ação, a contestação. Relação Processual: juiz – autor – réu Art. 295 CPC – indeferimento da petição inicial. ArT. 267 e 269 CPC – Da extinção do Processo - extingue-se o processo sem resolução do mérito. (não analisa). Petição, contestação, recurso: hoje está tudo eletrônico Ampla defesa e o contraditório: sempre pedir a citação do réu. Ex: separação…

70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. 4. QUAL A REGRA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO TRABALHISTA? As Ações trabalhistas são processadas no foro local onde o empregado presta os serviços, ou onde foi contratado. ( art. 651 CLT ). 5. O QUE É PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO? Conhecidas as regras de competência, importa saber em que momento fixa-se…

DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei…

argumentação jurídica sobre a matéria. * A nota 4,0 dos trabalhos corresponde à soma dos 2 trabalhos (teórico e prático). QUESTÕES: 1) EXPLIQUE os princípios contidos no art. 5º XXXV, CF e no art. 2º, CPC, bem como a RELAÇÃO entre eles e o conceito de jurisdição. Os princípios nos garantema justiça, isso é um direito fundamental, isso diz que a justiça não pode ficar longe do cidadão. Jurisdição significa um modo de resolução dos conflitos característicos do Estado…