Contestação Trabalhista Conceito

Falência Conceito: Sob o aspecto econômico – Estado patrimonial patenteado como um fato patológico da economia creditícia. O devedor não tem acesso ao crédito, determinando a insolvência da pessoa jurídica; Sob o aspecto jurídico – É um processo de execução concursal contra o devedor insolvente. Processo que ocorre quando o devedor (explorador de atividade econômica empresarial¹) não é capaz de honrar suas obrigações no vencimento, ou estando presentes outros fatos tipificados em lei

Introdução .............................................................................................................................................. 3 1. Conceitos e Fundamentos ................................................................................................................. 4 2. Requisitos da Petição Inicial Trabalhista ........................................................................................ 6 3. Efeitos processuais da…

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL SEMINÁRIO PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS GILBER EITERER ALVES JUIZ DE FORA SETEMBRO DE 2014 PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES - 201204010 FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS - 201204065 GILBER EITERER ALVES - 201204016

Introdução ao Direito Processual Prof. Carlos Alberto Rufino Conceito e evolução histórica do Direito Processual: Descoberto o Brasil passaram a ser aplicadas as Ordenações do Reino de Portugal e Algarves. A Constituição de 1891 veio a permitir que as Unidades Federadas (27 Estados), que podiam legislar sobre Direito Processual. Em 1939 entrou em vigor o 1º CPC Brasileiro Unificado (autoria do projeto: jurista carioca, Pedro Batista Martins). Em 1973 entrou em vigor o atual CPC (Lei nº 5869/73

processo civil, porém a CLT é totalmente omissa quanto à matéria, fazendo-se necessário usar o CPC de maneira subsidiária, desde que não se confronte com as normas do processo do trabalho disposta na CLT. Ganhou espaço no cotidiano dos juízos trabalhistas com a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, pois a partir daí a competência da Justiça Laboral espraiou-se para abranger relações jurídicas diversas daquelas derivadas da relação de emprego. Há diversas discussões…

1- APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RISCO DA ATIVIDADE CONFIGURADO. Em síntese a Reclamada em sede de contestação refuta a aplicabilidade da responsabilidade objetiva pelo infortúnio que ocasionou o acidente com o sr REGISLEY FERNANDES VAZ argumentando que precisaria de comprovar a existencia de culpa e dolo. (fls.59/63) Excelência a Reclamada não utilizou dos argumentos defensivos adequados, não atacou os fundamentos apresentados, ou seja, não se…

e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das custas e emolumentos. 8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência…

devedor deverão ser arrecadados e vendidos a fim de solver todas as obrigações. OBS: Princípio da par conditio creditorium: igualdade de condição entre os credores, evitando que credores recebam tudo e outros não recebam nada. 1.3. Falência 1.3.1. Conceito É o processo promovido contra o devedor empresário em estado econômico especial: insolvente (Trajano de Miranda Valverde). Crítica: existem situações em que é possível haver falência de não empresários, e em outras é impossível a…

necessitados não tinham voz. Os operários iam enfrentando a ditadura militar e intervencionismo do Estado nos sindicatos como podiam e lutando para não perderem os direitos garantidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Nesse contexto surge o movimento de reconceituação do Serviço Social que cede espaço para uma nova corrente que influenciará a profissão e será determinante para a criação do Projeto Ético Político.

pré-determinasse a condição de exclusão de algumas categorias de Trabalhadores como necessária, com o fim de engrossar o exército de Reserva de mão-de-obra, um instrumento fundamental para o Diminuir os salários e retirada ou redução dos direitos trabalhistas. Na verdade, a educação andragógica utilizada nos centros de capacitação Profissional nas formação para o trabalho não se diferencia em nada na educação Pedagógica de fiés funcionalista, quanto aos propósitos de…