Contestação Trabalhista Conceito

Atenção: A matéria desenvolvida em sala de aula, bem como o material colocado à disposição, não exime o aluno do estudo da doutrina e da legislação pertinente. 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 - Conceito: O Direito Processual do Trabalho é o ramo da ciência jurídica, dotado de um arcabouço de normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho, disciplinando a atividade das partes, juízes e seus auxiliares tanto no processo individual como Coletivo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENADORIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: MONOGRAFIA ALUNO: FELISBERTO DEMARIA NETO Perícia contábil. Débito trabalhista - Uma abordagem explicativa Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Rainoldo Uessler Florianópolis, julho de 1997 II III Nunca perca a coragem de correr

AGRAVO DE INSTRUMENTO Conceito: é o recurso adequado para a impugnação das decisões que denegarem seguimento a outro recurso. Por que se diz instrumento: a razão pela qual o recurso se chama agravo de instrumento é pelo simples fato de que os autos do processo não sobem com o recurso para julgamento, razão pela qual a parte recorrente deve, extraindo cópia dos autos, formar um instrumento autônomo para julgamento. Previsão: artigo 897, b, da Consolidação das Leis do Trabalho. A previsão do

735/0001-37, com sede estabelecida na Rua Alagoas, nº. 184 – Higienópolis – CEP 01242-000 - São Paulo – SP, pessoa jurídica Reclamada devidamente qualificada no seu anexo Contrato Social, tendo sido notificada para responder aos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que tramita perante essa Douta Vara e Secretaria respectiva, promovida por FERNANDO AMARO TRIGUEIRO DA MOTA, vem, por seu preposto, acompanhada e assistida de seus bastante procuradores e Advogados in fine assinados,…

Processo do Trabalho Conceito de direito de trabalho: Fontes: EC 45/09, art. 114 CF, CLT art. 763-A O estado surgiu por volta de 1920 com finalidade de retira das mãos dos senhores feudais o poder e a riqueza acumulado, não intervinha na relação existente entre empregados e empregadores porem os conflitos já existiam. Composição obrigatória: alguns instados interviam. Ou seja, as partes deveriam chegar a um acordo. França: inicialmente a frança criou um conselho de…

(sentença / despachos – as decisões interlocutórias são decididas em grau de recurso) O art. 162 do CPC dispõe que os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. -ATOS DAS PARTES (petição inicial /defesa ou contestação / petições diversas/transação/convenção para suspensão do processo/) Estabelece o art. 158 do CPC que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof.: José Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAÇÃO 1 - PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito; b) Autonomia; c) Princípios gerais; d) Singularidades. 2 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO. a) A Justiça do Trabalho: sua jurisdição e competência; b) Junta de Conciliação e Julgamento: composição, funcionamento, jurisdição e…

do contrato firmado com o mesmo. Quanto a jurisprudência, a decisão da relatora da 4ª. Turma do TRT 3ª. Região deu provimento parcial ao recorrente, por entender que foram aplicadas as normas constitucionais, CLT e as leis de convenção coletivas trabalhistas (Princípio da autonomia coletiva) em prol do trabalhador com a dosimetria aplicável onde se reconhece ainda direitos indisponíveis do recorrente. 2 – Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado? O…

telefone, apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO TRABALHISTA, proposta por JÉSSICA BATISTA, já qualificada anteriormente nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostos: 1. DAS PRELIMINARES 1.1 DA PREJUDICIAL DE MÉRITO O contrato iniciou, como confirmou a autora na inicial, em 14/02/2007, tendo sido ajuizada ação em 06/02/2014. O art. 7º, XXIX da CF dispõe sobre a existência da prescrição qüinqüenal, ou seja, a prescrição dos créditos trabalhistas será de…

Relações trabalhistas e sindicais Conceito de Relações Trabalhistas No mundo do trabalho assalariado, estabelecem-se relações coletivas entre os empregados e os empregadores e de ambos com os sindicatos e com o Estado. Essas relações são objeto de regulamentação legal, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral. A esse conjunto de relações é que chamamos relações trabalhistas. O conceito é amplo, em