Intervenção de terceiros no processo do trabalho

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO
1 - Introdução
A intervenção de terceiros está regulamentada nos artigos 56 a 80 do código de processo civil, porém a CLT é totalmente omissa quanto à matéria, fazendo-se necessário usar o CPC de maneira subsidiária, desde que não se confronte com as normas do processo do trabalho disposta na CLT.
Ganhou espaço no cotidiano dos juízos trabalhistas com a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, pois a partir daí a competência da Justiça Laboral espraiou-se para abranger relações jurídicas diversas daquelas derivadas da relação de emprego.
Há diversas discussões doutrinárias sobre o cabimento de intervenção de terceiros no processo do trabalho, todavia, de acordo com a 1º jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado em Brasília-DF, foi aprovado, em 23/11/2007, o enunciado nº 68 que admite com cautela a intervenção de terceiros no processo do trabalho, desde que obedecidos seus princípios basilares.
2 - Conceito
Terceiro é aquele estranho à condição de parte no processo, a intervenção de terceiros é dada quando alguém ingressa em processo alheio, de forma espontânea ou provocada, por pessoa ou ente, não sendo originariamente parte na causa, nela ingressa para defender interesse jurídico próprio ou de uma das partes primitivas.
Contudo, a intervenção só pode ser referente a interesse que se justifique e desde que este seja um interesse jurídico. O interesse jurídico é quando há uma relação jurídica material entre a(s) parte(s) que faz(em) parte do processo e o terceiro interessado, que demonstrar seu real interesse/motivo. Não aceita quando o interesse for único e exclusivo financeiro/econômico.
3 – Classificação
Quanto ao ingresso no processo, a intervenção de terceiro poderá ser;
. Voluntária (espontânea), em que o terceiro somente ingressa no processo se assim desejar.
. Obrigatória (provocada), em que o terceiro ingressa no processo a pedido de uma das partes