Contestação Trabalhista Com Justa Causa

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

vontade à outra. A autodefesa é um método de solução direta, onde a parte mais forte (físico, econômico, político, intelectual ou social) sobrepõe seus interesses sobre o mais fraco. A greve o locaute são exemplos que se aproximam, nas relações trabalhistas, da autotutela, entretanto estes dois exemplos não solucionam o conflito por si só, na verdade são instrumentos que forçam a solução do conflito, seja de forma autônoma ou heterônoma. 1.3 Autocomposição Forma direta de solução de…

CNPJ Sob o número ..., com sede no endereço..., representada neste ato por seu advogado ao final assinado, procuração anexa, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC e art. 769 CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PEDRO DA SILLVA, nacionalidade, estado civil, escriturário, portador da cédula de identidade Registro Geral número..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o…

Reclamação Trabalhista que lhe move XXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 847 da CLT, apresentar a suaCONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: 1 ) DOS FATOS NARRADOS PELO RECLAMANTE Alega o reclamante que laborou para a reclamada no período compreendido entre 09/08/2013 e 03/01/2014, exercendo a função de ajudante de motorista, quando percebia o salário mensal de R$ 700,00 (Setecentos reais). Alega, em síntese, que foi demitido sem justa…

procuradores que esta subscreve, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA movida porXXX , vem, nesta oportunidade, regular e tempestivamente, apresentar os seus motivos de CONTESTAÇÃO pelas razões a seguir alinhadas: DOS FATOS O reclamante alega na inicial, que foi contratado pela reclamada em 22.4.13 para exercer a função de pedreiro, percebendo, como remuneração R$ 5,38 (cinco reais e trinta e oito centavos) por hora, sendo dispensado sem justa causa em 08.11.13. Afirma que prestava…

a titular de tais direitos e devedora dessas obrigações." APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM GERAL Não obstante a responsabilidade patrimonial se afigurar um instituto do direito material, porque decorrente da relação obrigacional, também será um instituto de direito processual, quando necessária a atuação do Estado, mediante a tutela jurisdicional para o cumprimento forçado da obrigação. Na execução trabalhista, a Justiça do Trabalho detém o poder de subtrair a livre…

férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito,…

n° 11,bairro centro, Passo Fundo- RS, CEP XXXXX-XXX, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados infra-assinados, para onde deverão ser enviadas as publicações e notificações pertinentes ao caso, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (pelo procedimento sumaríssimo, com base na Lei 9.957/00) em face de empresa Contadoria Mais LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n°XXXXX, com sede na Rua Duque de Caxias,n. 20, Bairro centro, Passo…

apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista interposta por ......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ......, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DA ADMISSÃO E DEMISSÃO Ao contrário do alegado na inicial, o Reclamante ingressou na Reclamada em data de ..../...../... e foi dispensado sem…

resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique…