Contestação Tipos

oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente. Indaga-se: a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta. Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e exceção é de 15 dias conforme art. 297 do CPC. b) O prazo pra oferecimento da contestação é o procedimento deve ser feita por escrito? Justifique. Resposta: Conforme o mesmo artigo supracitado, no procedimento ordinário a…

Sumário 1. Introdução 7 2. Texto Jurídico 8 3. Apelação 10 Modelo de Apelação 11 4. Contestação 14 Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais 15 5. Habeas Corpus 19 6. Linguagem Jurídica 20 7. A Semântica Na Linguagem Jurídica 21 8. Estilística 22 9. Retórica 23 10. A Importância da clareza na linguagem jurídica 24 11. Aspectos da Linguagem Forense 25 12. Conclusão 26 Referencia Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante de todas

materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3ª Vara Cível de Patos de Minas-MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas-MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava…

formulado na inicial, na contestação ou em petição posterior. Não há autuação em separado. O incidente corre dentro dos próprios autos do processo, como parte da fase instrutória. Sobre o procedimento da exibitória, devemos mencionar Moacyr Amaral dos Santos (1990, p. 427): “O pedido de exibição de documentos ou coisa, que se ache em poder da parte contrária na lide posta em juízo, poderá ser formulado na petição inicial, na contestação, na reconvenção ou na contestação à reconvenção;…

confessar é meio de prova, está relacionado a meios fáticos e não significa reconhecer o direito do autor. A confissão está ligada a fatos e o item a ao direito material. b) Oferecer resposta – o réu possui três tipos de respostas (todas previstas no 297 CPC). São elas: * Contestação – o réu tem como objetivo apresentar a sua defesa. Nela o réu apresenta a sua defesa processual e de mérito. - Defesa de Mérito – o que é mérito? É o direito material (questão principal=mérito).…

Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas.  Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão foi realizada considerando o tipo de ato predominante em cada fase. FASE POSTULATÓRIA Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por…

que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas. Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão foi realizada considerando o tipo de ato predominante em cada fase. FASE POSTULATÓRIA Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo).

procedimento especial da consignatória No Brasil se exige antes da ação consignatória, que o devedor faça uma oferta prévia e particular ao credor. Após a recusa do credor em receber, deverá o devedor proceder com a ação de consignação em pagamento. Neste tipo de ação, o depósito precede à citação do credor. A citação, quando feita pelo devedor na inicial, terá dois objetivos: Convocar o credor para o recebimento do depósito; e Dar oportunidade ao credor de contestar a ação. A…

rock e o movimento negro, todos eles com enorme participação dos jovens, a mobilização da sociedade em torno da política externa do país foi decisiva para o resultado do conflito. O entrelaçamento deste ambiente de contestação da ordem e do poder dentro do Na Europa a contestação da ordem também se mani- país e o conflito no Vietnã, provocou o aparecimento de um festou entre os jovens, sobretudo com o Maio de 1968 em forte sentimento anti-belicista nos EUA. Além disso, a …

para ser possessória , tem que ser fundada na posse do autor, que vem sendo agredida ou está em vias de o ser. Não interessa se o bem é de propriedade do autor, mas se ele tem ou teve posse, e se ela lhe foi tirada de forma indevida. São três os tipos de ações possessórias: • Ação de Reintegração de Posse: É usada na ocorrência de esbulho, ou seja, quando se perde a posse. • Ação de Manutenção de Posse: É usado nos casos de Turbação, que entende-se como a perda parcial da…