EXMA

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA XXXXXXº VARA DO JUIZADO ESPECIAL COMARCA XXXXXXXXXXXXX AUTOS Nº ..... XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, micro empresário, portador (a) do CIRG n.º e do CPF n.º, residente e domiciliado naXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, representado por sua síndica, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx residente e domiciliado (a) no endereço supra mencionado, apartamento 701, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" Em 10 de janeiro de 2013 o ora requerido firmou contrato de promessa de compra e venda com a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ltda, sediada à Tv. Dr. Enéas Pinheiro, nº 1105, , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador RG, sendo objeto do contrato a aquisição da unidade 201 no edifício residencial XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. (doc. 02) Na data de 04 de fevereiro de 2013, foi recebida carta enviada pela empresa XXXXXXXXXXXXXXX informando a conclusão das obras, aduzindo ainda a disponibilização dos

representado pelo seu síndico Manuel (sobrenome), (qualificação completa), inscrito no CNPJ sob o nº..., com sede na (endereço), (bairro), São Paulo, SP, por seu advogado infra firmado, com escritório a (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS pelo rito SUMÁRIO, em face de ANTÔNIO (sobrenome), menor púbere, inscrito no CPF sob o número ..., identidade número ..., assistido por…

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, menor púbere, assistido por seu genitor FERNANDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ... , expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o nº ... , residente e domiciliado na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Réu, proprietário da unidade autônoma nº ... , integrante do Condomínio-Autor, assistido pelo seu genitor, firmou…

endereço profissional à rua xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da AÇÂO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, que tramita pelo Rito Sumário, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que segue: PRELIMINARES - De ilegitimidade passiva (carência de ação): Conforme artigo 301, X, CPC, há na presente carência de ação, tendo em vista que o réu não é legítimo para contestar, consoante artigo 3º, CPC, já que…

solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Rua....., n.º ....., Bairro ....., São Paulo, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador com base no art.39, I do código de processo civil , com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., São Paulo, Estado de São Paulo, onde receberá as intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer /apresentar CONTESTAÇÃO Á ação de cobrança de cotas condominiais,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,…

demonstra a Convenção Condominial anexa (doc. 01) e a Ata da Assembléia que elegeu a Síndica (doc. 02), por sua advogada, vem, com fulcro no que preconizam os artigos 275, inciso II, aliena “b” e seguintes do Código de Processo Civil, à ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS no rito sumário em face de *******, ************, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz: DOS FATOS O Réu é proprietário e condômino do…

DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n° ... CLAUDIA (SOBRENOME), já qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, proposta pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA., vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento de mandato em anexo e endereço constante no rodapé da presente, para onde devem ser remetidas as intimações, nos moldes do artigo 39, I, do CPC, respeitosamente, perante Vossa…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM (obrigação ambulatória): Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. São obrigações que surgem pela força da lei (ex vi legis), atreladas a direitos reais, mas com eles não se confundem, em sua estruturação. ÔNUS REAIS: Ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade,…

qualificada nos autos da Ação de Cobrança, movida por CONDOMINIO x, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato dos autos, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS Condiz com a verdade as alegações da Autora sobre os meses do débito condominial. O fato é que a Ré possui renda insuficiente para honrar o compromisso de pagar o condomínio nas condições de parcelamento…