Contestação Na Açao Anulatoria

contraria ao principio pleno do contraditório. TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110111332898 DF 20110111332898APC (TJ-DF) Data de publicação: 02/07/2013 Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS. DUPLICATA MERCANTIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DOCUMENTOS. RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - SUSCITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NA CONTESTAÇÃO, A QUAL TAMBÉM VEIO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS, INCUMBIA AO MAGISTRADO ABRIR PRAZO À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, NOS TERMOS DO ART. 327 DO CPC E ART. 5º…

811.0041 Código: 848524 Ação de Divorcio Litigioso Requerente: Euclides Antônio Teixeira Requerida: Maria Sant´ana Teixeira MARIA SANT´ANA TEIXEIRA, já qualificado nos Autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua Curadora Especial nomeada as fls. 34 e estagiário que esta subscreve oferecer: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de EUCLIDES ANTÔNIO TEIXEIRA, também qualificado, na Ação de Divorcio…

APC – APELAÇÃO CÍVEL Nº. Processo : 2002.07.1.013051-4 Apelante : ANA BEATRIZ DOS SANTOS Apelado : MARCELLO PEREIRA DO NASCIMENTO Relator Des. : JOÃO EGMONT LEÔNCIO Revisor Des. : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI EMENTA CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA – PROCURAÇÃO – PÚBLICA FORMA – CAPACIDADE DO OUTORGANTE - ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO – VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA. 1) “A capacidade não consiste apenas na aptidão para o exercício dos…

no artigo 397º, do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante V.Exa propor a seguinte: 1ª JUNTADA – DOCUMENTOS NA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA Destinados a produzir prova dos fatos incidentes posteriores à proposição da presente ação: 1) DOUTRINA; 2) JURISPRUDÊNCIA NO TJRJ; 3) JURISPRUDÊNCIA EM APELAÇÃO CÍVEL – RIO GRANDE DO NORTE; Por derradeiro, requer seja intimado o Requerido para se manifestar no prazo legal, conforme estabelece o artigo 398 do mesmo Diploma Legal.

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ Autos: , devidamente qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em face do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, através de seus procuradores constituídos, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – II – III- DO ABATIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS…

sediada em João Pessoa ajuizou Ação de Repetição de Indébito em 03/02/2011, pedindo que fosse restituído o valor pago a título de IPTU dos últimos 5 anos. O Município foi citado em 05/05/2011 para se manifestar no prazo legal. Como procurador do Município defenda os interesses do Ente. Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara... (mesma que esta tramitando a ação – única/especializada/fazenda pública/civil) da Comarca do Município de João Pessoa do Estado... Ação de Repetição…

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA – RS Vistos e examinados estes autos de Ação de Danos Morais com Antecipação de Tutela sob o nº 003.03.000005-5, em que é autora Associação de Familiares das Vítimas e réu o Boate KISS. I – Relatório A autora ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 6.025.000,00, referente ao valor de Danos Morais as famílias envolvidas no incêndio na Boate Kiss. Entretanto, o senhor Kiko Spohr assumiu um…

por Célia dos Santos, ajuizou ação anulatória em face de Jorge Nunes e outros três herdeiros. Noticiam os autos que a representante do espólio vivera maritalmente com o falecido entre os anos de 1984 e 1989, tendo dessa união nascido Josiane da Silva. O inventário dos bens do falecido foi realizado na Comarca de Soledade/RS, tendo sido suspenso logo após, tendo em vista a controvérsia que surgiu referente à filiação de Josiane da Silva, à época do ajuizamento da ação, em fase de carta…

fiscal da lei o MP pode opor exceção de incompetência relativa?? E as exceções de suspeição e impedimento?? Prazo: ver art. 305 do CPC Suspensão do prazo: ver art. 306 do CPC Exceção de incompetência: Incompetência absoluta: preliminar de contestação Incompetência relativa: por meio de exceção A exceção é julgada pelo juiz que preside o processo, e contra a decisão caberá recurso de agravo de instrumento e não retido, porque a questão da competência tem que ser resolvida logo, e…

verifica no processo e ocorre fora mas mesmo assim surte efeitos. A judicial pode ocorrer a qualquer tempo no processo, por escrito e oralmente, durante o depoimento da parte e a escrita pode vir por meio de qualquer manifestação de vontade como na contestação, replica ou petição apresentada , aquela que ocorre fora do processo deve ser provada por documento ou por testemunhas, ela pode ser verbal caso que só terá eficácia quando a lei no exija prova literal conforme art. 353,…