Contestação Na Açao Anulatoria

COMINATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____. processo nº _____ objeto: réplica à contestação _____, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado infrafirmado, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Segundo reluz da exordial, o autor efetuou a quitação dos recibos de energia elétrica, com o que inexiste mora.…

3626-2267 Relatório Geral Dados Processuais Processo: 870-25.2014.811.0082 Fase: Conhecimento Status do processo: Ativo Classe processual: Ação Anulatória Natureza: Ambiental Rito: Comum Pasta: 2143 Controle: 24454 Fórum: Forúm Civel da Comarca de Cuiabá Comarca: Cuiabá-MT Vara: Vara Especializada do Meio Ambiente Valor da ação: 26.000,00 Data da abertura: 20/08/2014 Data de cadastro: 20/08/2014 Partes Posicao Nome Telefone E-mail Cliente (Autor) :…

(Decreto nº 5. 452/43; - Lei nº 5.584/70: Estabelece normas aplicáveis aos Procedimentos do Processo do Trabalho; - CPC: Aplicação subsidiària (art. CLT); - Lei nº 6.830/80: Lei de Execução Fiscal, aplicável na execução trabalhista; - Outras Leis: - Ação Civil Pública (7.347/85); - Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90) Relação do Direito Processual do Trabalho com outros ramos do direito: - Constitucional; - Trabalho; - Processual; - Penal; - Civil; - Administrativo; -…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO 1. Hipóteses de cabimento: Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do direito do contribuinte pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei. Esta ação é cabível nos seguintes casos: Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador…

matéria questionada. Condições da Ação  possibilidade jurídica do pedido  interesse de agir  legitimação para a causa Ação Declaratória - Rito Ordinário O contribuinte visa, por meio desta ação, obter a prestação jurisdicional no sentido de que seja declarada a existência ou inexistência de uma relação jurídico-tributária de inocorrência do fato gerador. Há necessidade, destarte da ocorrência concreta de um fato. Esta ação visa eliminar o estado de incerteza.

jurisdicional competente referente a jurisdição á ser solucionada, porém o interesse é das partes que estão acionando a mesma. Provocada: Por tratar na maior parte dos casos de uma solução de interesses privados, a mesma precisa contar com o interesse e a ação de uma das partes do órgão jurisdicional para solucionar um conflito de seu interesse, pois existe essa necessidade para prestação jurisdicional. 4- Quais os escopos (finalidades) da Jurisdição. Explicar cada uma delas. Causa…

voluntário, porém não espontâneo, previsto no art. 2º da Lei 8.560/92. b) judicial (ou forçado): ocorre por meio de ação de investigação de paternidade, proposta pelo menor ou pelo Ministério Público. II - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE A ação negatória de paternidade (também conhecida como “ação de impugnação de paternidade” ou “ação de contestação de paternidade” ou "ação anulatória de paternidade"), prevista no art. 1.601 do Código Civil, é admitida nos casos de filiação decorrente…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de anulação de ato jurídico interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,…

negativa de consulta cabe o MS preventivo. Contribuição de melhoria: pode-se impetrar o MS somente para provar se você está ou não dentro da área que será beneficiada pela contribuição de melhoria. Liminar: a regra é fazer o MS com liminar. (Anulatória e Declaratória sempre com tutela). Pede-se a liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. MS preventivo Crédito tributário MS Repressivo Cabimento do MS Repressivo: quando já ocorreu a violação…

GOOGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA PARCIAL DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA (Processo n. 075.12.000001-0), que lhes movem ANÔNIO CARLOS GOMES e MARIA GOMES, também qualificados, por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na rua Washington Luiz, 333, bairro Aeroporto, Tubarão/SC, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL Os autores, proprietários