Contestação Monitoria

em ação ajuizada por este contra o genitor que administra o dinheiro. Ação Monitória Trata-se de procedimento especial do processo de conhecimento disciplinado nos artigos 1.102 a a 1.102c do Código de Processo Civil. Comungando do entendimento do palestrante, Desembargador Alexandre Freitas Câmara, na verdade não existe ação monitória, mas procedimento monitório. Não existe prazo de prescrição de ação monitória, 90 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 Pesquisas de Jurisprudências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A ação monitória ou procedimento monitório foi introduzido em nosso ordenamento pátrio pela Lei nº 9.079 de 14-7-1995 que acrescentou os artigos 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C no Código de Processo Civil, sofrendo alterações recentemente pela Lei nº 11.232…

o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu. Indaga-se: a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique. No caso trata-se de revelia irrelevante, pois não resulta…

publicação no Diário de Justiça, com 10 dias para contestação, que após será oportunizada a réplica. Se houver necessidade de esclarecimento de matéria fática por produção de prova oral é designada a audiência de instrução e julgamento. Conclui-se que a ação que acolhe o pedido formulado aos embargos serve para desconstituir a apreensão, liberando o bem em favor do terceiro. AÇÃO MONITÓRIA (arts. 1.102 a 1.102c) O autor pode ajuizar ação monitória contra o réu não tendo título em…

AÇÃO MONITÓRIA * Ação monitória - Cheque emitido pelo apelado e endossado em favor de terceiro - Alegação de inexistência de dívida pendente - Pagamento efetuado em dinheiro - Cerceamento de defesa não caracterizado - Julgamento antecipado da lide - Convicção do juiz - Pretendido chamamento à lide da empresa endossatária - Portador de boa-fé - Factoring - Apelo improvido - Unânime. O requisito indispensável para a ação monitória é a prova escrita da relação de crédito que o autor…

tem o direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação d) No caso das ações de manutenção e reintegração, o procedimento da justificação prévia não é requisito indispensável para a concessão de liminar. 2 - A ação monitória a) não é cabível a quem possua contrato de abertura de crédito em conta corrente, que já configura título executivo b) pode ser proposta, ainda que o documento a instruí-la tenha emanado exclusivamente do credor c) é indicado apenas para…

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial

das partes Não contem testemunha art. 585 CPC AÇÃO MONITÓRIA 1102 A ss CPC É ação fácil de manter e a ter o que estabelece os artigos. O pedido é extraído da leitura do 1102A ss Endereçamento: A 1 das Varas Cíveis de SP Segue o domicílio do devedor Art. 94 CPC – regra de competência. Qualificação do 282, II, CPC mencionamos Advogado – procuração ... ajuizar. AÇÃO MONITÓRIA 1102A CPC RITO ESPECIAL Previsto ao capítulo dos procedimentos especiais…

jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº. xxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxx, xxxxxxx, através de seu procurador abaixo assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO À Ação de Cobrança interposta pela Sindicato xxxxxxxxx, nos termos que abaixo seguem, quando ao final pugnará pela total improcedência do feito, por total ausência de condições de prosperar os pleitos formulados. I -…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALCANTARA O ESTADO DO MARANHÃO Processo nº 1.200-2015 Ação Monitória Carlos Filho Mindubim, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, movida em face de Silvia Helena Do Nascito Souza, não se conformando, data vênia, com os termos da r. sentença prolatada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 513 do CPC interpor o presente recurso de APELAÇÃO, requerendo…