Contestação Litispendência

PORTUGUÊS FORENSE 5º Período de Direito CONTESTAÇÃO Prof. Cláudia Pontes Da defesa do réu “A preparação da defesa é inegavelmente uma tarefa complexa. As dificuldades já começam no próprio trato com o cliente, enquanto o autor normalmente se apresenta de forma positiva, desejando a demanda, a fim de buscar a satisfação do seu direito; o réu, mesmo que nada deva, se vê, a princípio, acuado e assustado, portanto muito mais dependente das orientações …

FAMÍLIA DE SÃO PAULO - SP Processo nº 099/1.07.0002987-2 RÉPLICA JÚLIA DA SILVA CORREA, já qualificada nos autos do processo epigrafado, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, aduzir a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em face de JOÃO DA SILVEIRA RODRIGUES e RICARDO DA SILVEIRA RODRIGUES: 1 – DAS PRELIMINARES 1.1 - Inicialmente, cumpre refutar a temerária alegação de impossibilidade…

residente e domiciliada no endereço..., inscrita no CPF sob o nº... e RG ..., vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório no endereço..., onde recebe intimações, propor a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DOS FATOS Os réus foram citados para apresentarem contestação; e em suas defesas alegaram diversas preliminares e fatos novos, que serão impugnados a seguir. DO DIREITO Da tempestividade A presente réplica é devidamente tempestiva,…

distintos, existe uma portaria do TJDFT que exige o CEP. Até aqui os requisitos foram obrigatórios, os demais seriam os facultativos.}Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria:I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ou seja não vai qualificar o advogado na petição inicial, somente se for advogado em causa própria. -- O nome da ação não é requisito obrigatório, no Brasil deve apenas apresentar os fatos.…

na parte que trata das preliminares da contestação. Modalidades de resposta do réu Contestação 1 – Conceito: A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, à pretensão deduzida em juízo pelo autor. Na ação, o autor formula uma pretensão, fazendo um pedido. Na defesa não se contém nenhuma pretensão, masresistência à pretensão e ao pedido do autor. 2 – Prazo: O prazo para que o réu apresente a contestação é de 15 dias, contados a…

reconhecimento abrange todo o pedido, ensejando auto composição da lide. 3ª - Resposta. A resposta do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, mas sim, na arguição de toda matéria de defesa, sendo elas: Contestação (arts. 300/303, CPC). Reconvenção (arts. 315/318, CPC). Exceção (arts. 304/314, CPC). * De incompetência relativa (em razão do lugar ou do valor); * De impedimento (art. 134, CPC); * De suspeição…

DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Direito Processual do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Outros artigos da mesma área A Litispendência e a Coisa Julgada no Processo do Trabalho: Ações Coletivas para a tutela de Interesses Individuais Homogêneos x Ações Individuais DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL E O DIREITO COLETIVO. Como explicar a vigência do artigo 191 CC…

respeitosamente à presença de V. Exª, através de sua procuradora, para apresentar RÉPLICA, à contestação ofertada pela requerida, fazendo-o nos seguintes termos: A presente demanda versa sobre ação de declaração de existência de união estável, a qual a requerente viveu com Jonas de Souza, já falecido, no período de 1989 até 2005, sendo arrolado no polo passivo os herdeiros do mesmo. Em sede de contestação, os requeridos mencionam que o pedido seria juridicamente impossível, sob o…

DEFESA – CONTESTAÇÃO A contestação é meio de resistência direta à pretensão do autor, seja por motivos de mérito, seja por motivos processuais: Se o réu pretende que se reconheça a inexistência do fato jurídico mencionado na inicial como fundamento do pedido do autor, ou que se lhe negue a conseqüência buscada pelo autor, tem-se uma defesa de mérito ou substancial. Se o réu restringe-se ao processo, procurando invalidá-lo, sem atingir a solução do litígio, tem-se uma defesa processual, formal

plenamente no caso de revelia do mandato. O comparecimento espontâneo do réu supri a falta ou a nulidade da citação. Se o réu vier a juízo apenas para alegar a falta ou a nulidade da citação, e caso esta venha realmente a ser decretado, o prazo para a contestação será da intimação da decisão ao seu advogado. 3. Destinatário da Citação: a) Direta: É aquela feita pessoalmente ao réu ou ao procurador legalmente habilitado. O menor é citado por meio do seu representante legal…