Contestação Litispendência

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

dissídio; d d) o pedido; e e) o valor da causa; f f) a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. DA CONTESTAÇÃO CONCEITO No sentido jurídico, contestar é impugnar as pretensões do autor. E, portanto, a defesa do réu, sentido, aliás, que já lhe emprestavam os romanos - a litis contestatio. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO A contestação, no processo trabalhista, ao contrário do que ocorre no processo civil, em que é apresentada à secção do…

existir controvérsia sobre a questão prejudicial Necessidade de litispendência (processo em curso) Lide principal = causa prejudicada Se não houver controvérsia sobre questão prejudicial – inexiste interesse na ADI Existência de Controvérsia = existência de questão Inexistência de controvérsia = ponto prejudicial Revelia – inexistência de interesse na ADI (como regra)– inexistência de controvérsia Exceções: contestação por negativa geral – curador especial (art. 9.º,…

apresentada verbalmente como por escrito, sendo mais comum que a peça de resistência seja exposta na forma escrita. 2. ESPÉCIES Conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 297), três são as modalidades de resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO: também conceituada de “peça de resistência”, e a modalidade de resposta do réu, pela qual este exerce o seu direito constitucionalmente assegurado de defesa, insurgindo-se contra a pretensão deduzida pelo autor…

– SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus aligaram que: • O pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera

DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO * Nota: A FGV quando cobra a preliminar na contestação normalmente não cobra somente uma. Espere de 2 a 3 preliminares. Para cada preliminar encontrada abre-se um tópico na peça! Não coloque no mesmo tópico todas as preliminares que encontrar.. A estética fica péssima e o examinador tem dificuldade pra corrigir, além de não ser padrão técnico utilizado pelos advogados! * Nota 2: A última vez que caiu contestação na prova da FGV foi em 2010, quando a…

prazo de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em…

RÉPLICA diante dos fatos novos alegado em contestação. I. DA TEMPESTIVIDADE Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 10 (dez) dias, contados da intimação do autor, nos moldes dos arts. 326 e 327, CPC. Assim, considerando que a intimação foi feita em 21/09/20XX, o termo final ocorre em 01/10/20XX. II. DOS FATOS Os réus foram citados para apresentarem contestação; e em suas defesas alegaram diversas…

procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que…

DA RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Tendo em vista o direito de ação exercido pelo autor, tem o réu por direito, direcionar pedido ao órgão jurisdicional visando o não acolhimento da pretensão do autor. Garantia essa estabelecida pela Constituição Federal, através dos princípios do contraditório e da ampla defesa, art. 5º, LV, todavia, a Constituição garante mais especificamente o direito de resposta ao réu através do princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF, da…