Direito Civil

profissão), inscrito no CPF sob nº(...) e portador da cédula de identidade nº(...), residente e domiciliado no (endereço completo inclusive o CEP), vem a presença de Vossa Excelência através de seu advogado que a esta subscreve, com endereço profissional fixado na (endereço completo inclusive o CEP) apresentar a sua CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação revisional de alimentos, que lhe move Maria Bethania Carvalho, já qualificada nos autos, pelo motivo a seguir exposto: (1linha) 1-SÍNTESES DOS FATOS Maria Bethania Carvalho ora autora, ajuizou “Ação Revisional de Alimentos” em face de Erasmo Carlos Pereira, ora contestante, alegando em apertada síntese, que foi casada com o requerido, por 5 (cinco anos), relacionamento este que adveio a menor Fafá de Belém Carvalho Pereira. Asseverou que o referido enlace se findou com divorcio consensual, processo em que ficou pactuado que a guarda de sua filha menor permaneceria com a autora e que o requerido pagaria pensão mensal no valor de 50% do salário mínimo, exclusive para a filha do casal; Relatada, a requerente, que o valor tem se mostrado ínfimo motivo pelo qual se pleiteia em nome próprio, a revisão da prestação consequência majoração; Percebe-se, claramente que não assiste razão o pleito autoral, consoante abaixo se demonstrará. (1 linha) 2- PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE DA PARTE Conforme se denota da narrativa acima, a autora pleiteia em nome próprio, direito que não é seu, tendo em vista que o titulo executivo(…

Martins AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. MAJORAÇÃO EM QUANTIA MENOR DO QUE A PEDIDA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O ENCARGO NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA DOS ALIMENTADOS QUANTO AO AUMENTO DA FORTUNA DO OBRIGADO E QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ALIMENTOS NO VALOR PEDIDO. PROVAS QUE INDICAM A INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

residentes e domiciliadas na SQN 206, BLOCO F, APTO 204, ASA NORTE, Brasília - DF, por intermédio de seus advogados (procuração em anexo e endereço para os fins do art.39, I, do CPC) , vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, art. 13, § 1º c/c CPC art. 22; art. 1.699 do código civil e a Lei nº 6.515/77 art. 20 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de RODRIGO ABOIM INGLÊS BRITO, brasileiro, casado, chaveiro, inscrito no CPF sob o nº…

Apelação Cível n. 2011.087114-2, de Capivari de Baixo Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa…

perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Majoração) em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. DOS FATOS Do relacionamento afetivo entre a representante da autora e o demandado adveio uma filha, XXXXXXXXXX, aos 6 dias de junho de 2000. No quando da separação litigiosa, fixou-se o encargo alimentar no…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) Processo nº 0024972-30.2013.8.17.0810 Ação Revisional de Alimentos MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, menor impúbere, devidamente representada pela sua genitora ANDREA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, recepcionista, residente e domiciliado na Rua Quatro de Outubro, nº…

representada por sua genitora, ..................................................., igualmente qualificadas, por sua procuradora, advogada que esta subscreve, estabelecida profissionalmente na ..........., vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Na ação de alimentos supracitada, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ... Autos nº José..., brasileiro, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, respeitosamente por intermédio de seu advogado, apresentar CONTESTAÇÃO a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS, movida por MARIA..., pelos motivos factíveis e de direito adiante declinados. 1. SINTESE DA INICIAL 1.1 DA…

PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº _____________ MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e…