Contestação Litispendência

a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência…

primeiro despacho ordenando a citação; se correm em foros diferentes, naquele em que a citação válida efetivou-se em primeiro lugar. 2. Litispendência: Duas ações idênticas tramitando no mesmo tempo. Litispendência (os dois ainda estão tramitando) X Coisa Julgada (dois processos idênticos, e um dos processos já se encerrou). A citação válida induz a litispendência, o que é relevante quando houver propositura de ações idênticas, em juízos diferentes. Uma delas haverá de ser extinta…

manifestar sobre a contestação sempre que houver as hipóteses do artigo 326 e 327 do CPC. c.1.) Hipótese do artigo 326, CPC: sempre que o réu apresentar defesa de mérito indireta (fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor), haverá o direito à réplica, porque se tratam de fatos não articulados na inicial e, portanto, prescindem do contraditório. c.2.) Hipótese do artigo 327, CPC: sempre que houver a argüição de defesa processual (formal) na contestação (art. 301,…

prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias. c) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum. d) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Contudo, quando ordenada por juiz incompetente não interrompe a prescrição. QUESTÃO 08 A partir dos estudos em torno dos atos processuais no processo civil, pode-se dizer que: a) a Fazenda Pública tem…

a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção da relação jurídica processual. Ex.: ato que tem por objetivo a constituição da relação – a petição inicial. Conservação da relação processual – ato do juiz de afastar a alegação de litispendência. Modificação – ato do juiz constatando a necessidade de citação de um litisconsorte necessário. Extinção – sentença que extingue o processo sem resolução do mérito. Não existiria, segundo a grande maioria da doutrina, a categoria…

de reivindicação – valor do IPTU; despejo – 12 meses de aluguéis ou três salários, no caso de despejo de empregado Resposta do Réu Resposta do Réu Natureza Jurídica: Ônus (conseqüências jurídicas pelo seu não oferecimento) Espécies: Contestação, Reconvenção, Exceção e Impugnação ao valor da causa Espécies de Defesa - De Mérito: o Réu resiste à pretensão do autor. Ataca o pedido do autor. Pode ser:  Direita: o réu nega a ocorrência dos fatos ou seus efeitos jurídicos …

RJ, CEP [...], oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que se segue: PRELIMINARMENTE (ART.301 do CPC) INCOMPETÊNCIA De plano, cabe ser observada a incompetência absoluta, de acordo com o art. 113 do CPC e parágrafos, tendo em vista que o foro de competência da ré é Campo Grande, cabendo ser aplicado o contido no art. 100, inciso I do CPC, remetendo-se os autos para o Juízo competente. LITISPENDÊNCIA Que seja reconhecida a litispendência, conforme o art. 301,…

previstas no Art. 88 CPC, não induzem litispendência Art. 301, § 3º, CPC. Código Processo Civil - Art. 88 Cap. II Da Competência Internacional. - É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - a ação se originar de fato ocorrido ou de fato praticado no Brasil. Código Processo Civil - Art. 301 Cap. II Seção II Da Contestação. -…

pedido sucessivo autoriza a formulação de mais de um pedido em uma escala de preferência, é a denominada formulação eventual art. 289. 4. O que entende por princípio da eventualidade da contestação. O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, em sede de contestação, alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito . 5. Quais são as preliminares dilatórias e as preliminares peremptórias previstas no artigo 301 do CPC.…

situação da coisa. Demais foros especiais: arts. 96 a 101. 4. A competência absoluta está fundada no interesse público e sua incompetência deve ser arguida de ofício a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição (por meio de preliminar de contestação e tardiamente por petição simples e o seu acolhimento anula todos os atos decisórios, portanto gera efeito ex tunc.). Já a competência relativa está fundada no interesse particular e sua incompetência deve ser suscitada por meio de…