Contestação Litispendência

Advogado OAB/SP 123.456 CONTESTAÇÃO Art. 297 CPC : “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Contestação: resposta do réu – preliminares (incompetência absoluta (em razão da matéria – divórcio na Vara do Trabalho), inépcia, litispendência, coisa julgada, incapacidade de parte, defeito de representação, etc)…

Tema: Defesas Cíveis – incisos IV e X do art.301 CPC. A Contestação é uma importante peça de defesa do réu. Ela deve conter TODA a matéria de defesa (art.300 CPC). Porém, antes de atacar o MÉRITO, o réu pode levantar questões preliminares que são aquelas arroladas no art.301 CPC. Abordarei de forma breve os incisos IV e X do referido artigo. A perempção (art. 301, IV, do CPC). Assim como a litispendência e a coisa julgada, é matéria de ordem pública que deve ser conhecida de…

materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas / MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas/ MG. Relatou Otávio que o referido processo estava em fase de…

Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados (DOC 01),…

interesse, para discutir pensão por morte e inventário do falecido e no que concerne a esse juízo ele não é juízo competente para julgar a união estável, ele julga a ação possessória, então não é coisa julgada. E teriam dito também que ocorreu litispendência, pois, já tramitava na 1ª Vara de órfãos e Sucessões de São Paulo-SP, devendo ser necessariamente discutido lá e não nesse juízo. O juízo do inventário não é competente para decidir sobre união estável, cada um é competente dentro…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,, por intermédio de seu procurador infra-signatário (instrumento procuratório em anexo), com endereço profissional ccccccccccccccccc, onde recebem intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista ajuizada por cccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc, já qualificada nos autos do processo supra-epigrafado, pelos motivos que passa a expor PRELIMINARES DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM O…

seguir tem como foco mostrar as questões e processos incidentes, nosso Código de Processo Penal reservou um capitulo inteiramente para tratar dessas questões e processos que torna-se visível como incidentes do processo principal. Incidental é toda contestação que cause alguma alteração significante no julgamento da pretensão punitiva e devido esse motivo deve ser decido pelo juiz antes da solução da lide principal. Estas questões que devem ser solicitadas e julgadas antes de afrontar o…

INDENIZAÇÃO que lhe move CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, vem, por seu advogado infra assinado, inscrito na OAB/RJ sob o n° xxxx, com escritório na Rua xxxx, para os fins do art 39, I do CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO Consoante os fundamentos de fato e direito abaixo descritos: DA GRATUIDADE Inicialmente, afirma de acordo com o art. 4° da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86, que não possui…

valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações. Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito,…

regular é pressuposto processual (partes (capacidade), causa de pedir e pedido). Caracterizado pela presença dos elementos da ação. - Efeitos da petição inicial: 1. determinar os termos e os limites do provimento jurisdicional; 2. determina a litispendência ou a coisa julgada, além da conexão ou continência; 3. determina a competência; 4. determina a carência da ação, quando ausente a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade de parte (extinção: CPC, art.…