Contestação Litispendência

profissão, identidade, CPF, endereço, vem à presença de Vossa Excelência, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que se segue: I – DAS PRELIMINARES Vem o réu argüir a preliminar de LITISPENDÊNCIA, com base no art. 301, V do CPC uma vez que a Autora já havia ajuizado ação idêntica perante a 2º Vara Cível de Patos de Minas / MG. Com relação a LITISPENDÊNCIA nos ensina Nelson Nery Júnior : “Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso.…

que é exceção de litispendência A exceção de litispendência baseia-se na proibição de uma mesma pessoa ser processada mais de uma vez pelos mesmos fatos.“Non bis in idem” Será argüida a exceção de litispendência, quando existirem duas ações penais em curso processando o mesmo réu pelo mesmo fato. Elementos que caracterizam a litispendência 1) Mesmas partes 2) Mesma causa de pedir 3) Mesmo Pedido. Tanto no Processo Penal quanto no Processo Civil a definição de litispendência é a…

que consigas demonstrar que havia um equívoco, não aceitam o recurso e isso é Orientação Jurisprudencial do TST. RESPOSTA DO RÉU Pode-se dizer que três são as modalidades de resposta do réu, conforme o artigo 297 do Código de Processo Civil: contestação, exceção e reconvenção. Cabe destacar que a defesa do réu será apresentada em audiência. Na Justiça do Trabalho, proposta a inicial trabalhista, o reclamado será notificado, via postal, para comparecer a audiência, onde querendo,…

Direito Processual Civil V. (® BuscaLegis.ccj.ufsc.br) “Contestação: a contestação é o meio processual utilizado pelo réu para opor-se formal ou materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto. Como regra geral, o autor terá deduzido uma pretensão em juízo e o réu irá defender-se, e essa defesa ,normalmente, é a contestação. Defesa Formal = Defesa Processual Defesa Material = Defesa de Mérito” Direito Processual Civil V. Princípio do ônus da impugnação específica

preliminarmente pelo réu em sua contestação ou podem ser reconhecidas de ofício pelo Juiz. As defesas processuais presentes no estudado artigo podem ser dilatórias ou peremptórias. O primeiro caso trata de uma defesa que, mesmo quando acolhidas, não provocam a extinção do processo, mas apenas causam ampliação ou dilatação do curso do procedimento. No segundo as que, uma vez acolhidas, levam o processo à extinção, como a de inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, litispendência,…

Após citado o réu poderá tomar três atitudes diferentes: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido. A resposta do réu Nos 15 dias seguintes à citação o réu poderá responder o pedido do autor através de 3 formas: contestação; exceção; reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art. 297). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art. 298).…

MINERVA, nacionalidade...; estado civil...; profissão...; portador do RG:...; e inscrito no CPF:....; Residente não domiciliado na rua..., cidade..., estado..., vem por intermédio de seu advogado (procuração anexa) propor a presente. CONTESTAÇÃO nos autos assinalados em epígrafe, movidos por MINERVA, já devidamente qualificado nos presentes autos, pelas razões de infratranscritas. 1 SINTESE FÁTICA E PROCESSUAL Extrai-se dos autos que, na data de 12 de abril de 2012, o cachorro

preliminarmente pelo réu em sua contestação ou podem ser reconhecidas de ofício pelo Juiz. As defesas processuais presentes no referido artigo podem ser dilatórias ou peremptórias. O primeiro caso trata de uma defesa que, mesmo quando acolhidas, não provocam a extinção do processo, mas apenas causam ampliação ou dilatação do curso do procedimento. No segundo as que, uma vez acolhidas, levam o processo à extinção, como a de inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, litispendência,…

em que o réu ataca os seguintes fatos: irregularidade da citação e a litispendência; A defesa de mérito ocorre no momento em que o réu alega o inadimplemento da obrigação do autor no dever de pagar as notas promissórias. B) A irregularidade da citação é dilatória pois fará com que o juiz declare a citação “errada” inválida e dará um novo prazo para citação alongando assim o prazo para uma próxima audiência e a litispendência é peremptória pois levará o processo a extinção sem resolução.

PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO A contestação é a ação do réu, segundo Couture, sendo meio de defesa de ordem material ou substancial, sendo cabível ao réu atacar por meio da contestação as imperfeições formais que possam invalidar a relação processual capazes de prejudicar o julgamento do mérito. Agindo assim, estará o contestante fazendo uso da defesa de natureza processual. A defesa processual se reveste de arguições meramente processuais, cujo exame e solução devem…