Contestação Jurídica Erro Na Aplicação

rito ordinário, movida por GUSTAVO, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (ART. 301, X, CPC) A RÉ celebrou Contrato de Compra e Venda do bem imóvel em questão com o pai do AUTOR em 12 de janeiro de 2010. Constata-se no caso em tela a caracterização de ilegitimidade ativa da parte autora para atuar na causa, em razão de a RÉ não possuir qualquer relação jurídica com o AUTOR. O Código de Processo Civil vigente…

recusa) em 10 dias. O credor tem que ser capaz, certo e determinado. Quanto ao aceite: - Aceite: - Expresso: Levante do depósito e liberação do devedor. - Tácito: Inercia por + de 10 dias, extinguindo a obrigação, mesmo que ocorra erro na quantia. - Recusa: Sempre será expressa e o Dinheiro volta para o devedor. Resumo Requisitos da extrajudicial: R$ + existência de estabelecimento oficial + Credor capaz, certo e determinado. §2° Prazo de 10 dias. §3° Havendo…

COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede e foro (endereço completo), vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com escritório no endereço completo, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ANDERSON SILVA, devidamente qualificado na inicial, com fundamento no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e…

extracelular e da teoria geral dos signos-semiótica. 2- O objeto possível do conhecimento jurídico deve ser o dado positivo, o direito histórico ou o direito de vigência atual. 3- Há juristas que quase sempre cometem o erro de aceitar e utilizar empiricamente os conceitos de ciências pré-jurídicas, sem cuidarem de pesquisar o novo e o diferente conteúdo (significado) que elas passam a vestir no momento em que entram no mundo jurídico. Esse mau costume – lamenta Carnelutti – tem gerado…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia). a. Teoria das nulidades: i. ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii. efeitos. 2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória). 6 RECURSOS • Quadro e Pincel; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • …

CRONOGRAMA DE ESTUDOS PARA O X EXAME DE ORDEM Mês de Janeiro de 2013 Horário Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado 8 9 10 11 12 4 horas de estudo Internacional Ordem Jurídica Internacional; Fontes do DIP; Tratados Internacionais Processo Civil Noções Iniciais da Trilogia Estruturante / Tutela Executiva – Cumprimento de Sentença X Processo de Execução Consumidor Introdução/ Características; – Elementos da relação de consumo

Jurisdição e Organização Judiciária. AÇÃO é o direito de pedir ao Estado a solução dos conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto. JURISDIÇÃO é a função do Estado de compor, solucionar os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. PROCESSO é o instrumento através do qual o Estado soluciona os conflitos de interesses, pela aplicação da lei ao caso concreto. A jurisdição é, ao mesmo tempo, função, poder e atividade. CARACTERÍSTICAS DA…

..........................02 2-Recursos em geral..........................................................................04 3- Conceito.........................................................................................05 3.1-Natureza jurídica..........................................................................05 3.2-Quem julga os recursos...............................................................05 4-Fundamentos..............................................................

fiscaisemitidas pelo hospital em que o autor fora atendido; entretanto, este não apresentou oscomprovantes fiscais relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter-se esquecidode pegá-los na farmácia. O réu, ora apelante, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataqueocorrera por provocação do autor, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que,ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização valor gasto commedicamentos. Houve audiência de…