Contestação Investigação Paternidade Post Mortem

Tornou-se possível uma investigação de paternidade socioafetiva, daquele que criou a vida toda a pessoa. Pai e genitor não são necessariamente a mesma pessoa. É conveniente que seja, mas não quer dizer que sempre será. 4.3.1. Investigação de paternidade versus investigação de origem genética. Atente-se para não confundir a investigação de paternidade (parentalidade  seria melhor essa expressão, já que pode ser investigada a maternidade, avoenga – de neto contra avô) com a…

psicanálise, da psicologia). Hoje o afeto é um valor jurídico e orienta decisões difíceis de serem tomadas. Exemplo: a pessoa tem um pai biológico que nunca conheceu, mas foi criada por outra pessoa que foi o pai sócio-afetivo. Numa eventual briga por paternidades, estatisticamente, com raras exceções, hoje, os julgados dão conta de que o afeto deva ser priorizado. Compreendeu-se que aquela idéia de biologia é ultrapassada. A própria adoção quebrou esse paradigma da biologia.  A…

XXVII, da Constituição Federal, bem como no artigo 11, do Novo Código Civil Brasileiro, o que implica na irrenunciabilidade dos direitos morais sobre a obra intelectual criada pelo autor, bem como na inalienabilidade do direito de reivindicar sua paternidade, nos termos da Lei 5.988-73 (Lei Nova 9610-98), havendo que ser considerada inválida qualquer cláusula contratual que estabeleça em sentido contrário.5ºXXVIIConstituição Federal11Novo Código Civil5.9889610 (23263200111900 PR…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA MESTRADO HISTORICIDADES E REPRESENTAÇÕES: CELIBATO, CONJUGALIDADES E PATERNIDADES SACRÍLEGAS EM GOIÁS, 1824-1896 WELLINGTON COELHO MOREIRA Goiânia/GO 2010 1 WELLINGTON COELHO MOREIRA HISTORICIDADES E REPRESENTAÇÕES: CELIBATO, CONJUGALIDADES E PATERNIDADES SACRÍLEGAS EM GOIÁS, 1824-1896 Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em História do Programa de Pós-Graduação em…

(CF, arts. 102, 103 e 129). Ação de inventário – Ação destinada à arrecadação, descrição e partilha dos bens (móveis, imóveis, semoventes, ações, títulos ou direitos do de cujos (CPC, art. 465 e segs.). Ação de investigação de maternidade – Ação que, em primeiro lugar de investigação e depois de julgamento, é promovida pelo chamado filho natural, contra sua suposta mãe ou herdeiros, quando interessado no reconhecimento sobre sua filiação ou nos direitos que diz possuir (CC, arts.…

Nacional (CF, arts. 102, 103 e 129). Ação de inventário – Ação destinada à arrecadação, descrição e partilha dos bens (móveis, imóveis, semoventes, ações, títulos ou direitos do de cujos (CPC, art. 465 e segs.). Ação de investigação de maternidade – Ação que, em primeiro lugar de investigação e depois de julgamento, é promovida pelo chamado filho natural, contra sua suposta mãe ou herdeiros, quando interessado no reconhecimento sobre sua filiação ou nos direitos que diz possuir (CC,…

arts. 102, 103 e 129). Ação de inventário – Ação destinada à arrecadação, descrição e partilha dos bens (móveis, imóveis, semoventes, ações, títulos ou direitos do de cujos (CPC, art. 465 e segs.). Ação de investigação de maternidade – Ação que, em primeiro lugar de investigação e depois de julgamento, é promovida pelo chamado filho natural, contra sua suposta mãe ou herdeiros, quando interessado no reconhecimento sobre sua filiação ou nos direitos que diz possuir (CC, arts. 358,…

(CF, arts. 102, 103 e 129). Ação de inventário – Ação destinada à arrecadação, descrição e partilha dos bens (móveis, imóveis, semoventes, ações, títulos ou direitos do de cujos (CPC, art. 465 e segs.). Ação de investigação de maternidade – Ação que, em primeiro lugar de investigação e depois de julgamento, é promovida pelo chamado filho natural, contra sua suposta mãe ou herdeiros, quando interessado no reconhecimento sobre sua filiação ou nos direitos que diz possuir (CC, arts.…

político, normativo e jurídico (externo e interno). Crítica 41 Segundo o critério adoptado (o jurídico interno - razões), há quatro épocas históricas a) Época arcaica (753 a.C.(?}130 a.C.) ... 43 b) Época clássica (130 a.C.-230 d.C.) ... 46 c) Época post-clássica (230-530) 48 d) Época justinianeia (530.565) 51 I-ius e auctoritas 55 II-Direito e Política em Roma 56 b) As várias formas políticas de Roma: Monarquia, República, Prin cipado e Dominado. (Breve apontamento] 58 c) Confronto,…

[Ponto 5.c]- Poder familiar e tutela. Exercício, efeitos, suspensão e extinção do poder familiar. (moniquebrandao@gmail.com) 283 8. [Ponto 5.c – FALTA!] – Filiação. Filiação socioafetiva. (mssdantas@gmail.com) 293 9. [Ponto 5.c – FALTA!] - Investigação de paternidade (Lei n° 8.560/92). (murciamamprim@hotmail.com) 293 10. [Ponto 5.c – ] – Adoção (marcia.granja) 293 11. [Ponto 6.c – FALTA!] Pacto antenupcial. Doações antenupciais. (pablogracie@yahoo.com.br) 298 12. [Ponto 6.b –…