Contestação Investigação De Paternidade Herança

........................................... 42 1.4.2 Reconhecimento voluntário da paternidade ..................................... 43 1.4.3 Adoção à brasileira ........................................................................... 46 1.4.4 Filho de criação ................................................................................. 50 1.4.5 Investigação de paternidade socioafetiva ......................................... 53 1.4.6 Filiação originada

Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Membro do IAB Advogado Associado ao Chalfin, Goldberg & Vainboim – Advogados Associados 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O EXAME DE DNA 2. A BUSCA REAL DA PATERNIDADE – APLICABILIDADE E DISPENSA DO EXAME NAS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS 3. A RECUSA EM FORNECER MATERIAL E SUBMETER-SE AO EXAME 4. PRINCÍPIOS GARANTIDORES DA RECUSA 4.1 DA FALTA DE DISPOSIÇÃO LEGAL A OBRIGAR A REALIZAÇÃO DO EXAME -…

HETERÓLOGA E HOMÓLOGA E SUAS REPERCUSÕES NA PATERNIDADE” Daniela Teixeira Antonini Bruna Raquel Ferreira dos Santos Luana Soares Souza Lima Maria de Lourdes Dias Silva Patrícia Rodrigues de Oliveira Tânia Mara Fonseca Resumo: O presente artigo aborda o método de inseminação heteróloga e homóloga e suas repercussões na paternidade, com o objetivo de…

A investigação de paternidade e DNA 2007 RESUMO A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar…

citação. Citado pela segunda vez, Flávio alega, em contestação, a existência de um outro processo idêntico. Responda justificadamente. a) Que fenômeno jurídico deve ocorrer com essas duas ações? Qual é a conseqüência jurídica quando isto ocorre? Justifique com os dispositivos legais. b) Essa matéria é de natureza processual ou de mérito? Justifique. 3. João, menor impúbere assistido por sua mãe Joana, ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos…

III do art 286: O inciso I trata sobre as ações universais (universo de bens – falecido deixa casa na praia, casa no campo e carro e tem uma segunda família.), se não puder o autor individuar na petição os bens demandados. (ex – você tem direito a herança, mas você não sabe quanto é até que se apure os bens demandados, então você pede pra ser incluído no inventário). O inciso II diz que você pode fazer um pedido genérico na petição inicial quando não for possível determinar, de modo…

ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA1 Anderson Clack da Silva e Lemos CAPÍTULO I – NOÇÃO DE FAMÍLIA 1.1 FAMÍLIA: ORIGENS E EVOLUÇÃO A tarefa de conceituar o instituto da família não se apresenta de uma forma simplificada. De um lado, mostra-se indispensável a delimitação da ciência que será usada para focalizar tal tema; do outro, não existe identidade de definições para o direito, para a sociologia e para a antropologia. Até mesmo nos diferentes ramos do direito…

procedimento sumário, deve-se apresentar rol de testemunhas, quesitos (se houver perícia) e indicar assistente técnico. A jurisprudência tem sido benevolente quanto a estes aspectos, tendo em vista a impossibilidade de se prever o que será alegado em contestação e os contornos da lide. 2. Artigo 283: 1. Documentos indispensáveis. 6. Do Pedido (art. 286) 1. O pedido deve ser certo e determinável (apesar do CPC elencar o pedido como certo ou determinado), ou seja, o…

era uma imposição social, e a mulher era um fardo para os pais, pois depois que casasse perdia o vínculo com a família biológica, além de ser uma perda patrimonial devido ao dote que deveria ser pago no casamento. A mulher perdia ainda o direito a herança da família de origem. A mulher até 62, quando surgiu o Estatuto da Mulher Casada, nunca foi considerada absolutamente capaz, sendo considerada relativamente incapaz após os 18 anos ou com o casamento, sempre sob o jugo do pai ou do…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Monografia apresentada como requisito parcial de…