Contestação Incêndio

portanto, a renovação não será resguardada para prazos inferiores. O próprio locatário, pessoa natural ou jurídica, é quem deve praticar a exploração das atividades. Verifiquei que existem entendimentos no sentido de que, caso ocorra dúvida na contestação da prova apresentada na inicial, o locatário poderá comprovar o prazo de três anos de atividades realizadas, através de prova oral ou pericial no curso da instrução40. Silvio de Salvo Venosa entende que “melhor seria que a lei…

Processual • Ação pública (graphé): Pode ser iniciada por qualquer cidadão que se considerasse prejudicado pelo Estado. • Ação privada (diké): Correspondia a um debate judiciário entre os litigantes, onde havia a reivindicação de um direito ou contestação de uma ação. • Diké: Assassinato, prejúrio, propriedade, assalto, violência sexual, ilegalidade e roubo. • Graphé: Contra o oficial que se recusa a prestar contas e aceita suborno, impiedade, estrangeiro que pretende ser cidadão,…

sócio Renato Fonseca Andrade, já devidamente qualificados nos autos da presente ação, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, vem, através de seu procurador, que esta subscreve, propor, perante Vossa Excelência, a presente CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor I- DO MÉRITO Consta da petição inicial, que a Mineradora Rapatudo vem realizando extração ilegal de minérios na Fazenda Esmeralda, e que esta prática vem degradando de forma…

pela liberdade democrática. Juntamente com as Uniões Estaduais Estudantis, as UEE, a UNE foi posta na ilegalidade devido ao incêndio causado por participantes do movimento militar e passou a atuar na clandestinidade a partir de 1966. Luta armada : foi a que vigorou no país no período de 1964 a 1985. A Esquerda optou pela luta armada quando não havia mais espaço para contestação ao regime militar. Após a instituição do AI-5 - Ato Institucional número 5 - ficava proibida qualquer tipo…

— Tributos e Encargos. Além do aluguel mensal, o LOCATÁRIO pagará também as contas de luz, água e esgoto, taxa de condomínio , imposto predial ou territorial, seguro contra incêndio, e quaisquer taxas existentes ou que venham a ser criadas relativos ao imóvel, figurando o LOCADOR como beneficiário do seguro contra incêndio, devendo os originais dos respectivos comprovantes de pagamento ser entregues no ato do pagamento do aluguel mensal, sendo lícito ao LOCADOR ou seu procurador…

especialidade é ampla: no foro cível, as perícias visam a restauração de danos decorrentes de acidentes de trabalho e de trânsito, responsabilidade civil do cirurgião-dentista, indenização por lesões corporais, estimativa de idade para adoção de menores e contestação sobre arbitramento de honorários odontológicos. No âmbito criminal, baseia-se, fundamentalmente, no auxílio à criminalística, através da identificação humana pela arcada dentária, identificação de causa mortem , gênero,…

odontológico com cobertura também para agregados e aposentados. Será acrescido, que ficará livre para os beneficiários utilizar a assistência ou médico com livre escolha, desconto na compra de medicamentos e entrega no local de trabalho. Diante da contestação da associação de moradores, de que a empresa trará barulho, transtornos no trânsito e afetará a segurança. Apresentamos um apêndice de nosso projeto para conhecimento e apreciação dos moradores: - Mostraremos em slides todo…

sucessivo ( artigo 892 autoriza o devedor, uma vez iniciada a ação, a continuar consignando as prestações que se forem vencendo, no mesmo processo (economia processual). Procedimento: Petição Inicial requisitos do 282 e 893 CPC. Resposta do Réu: Contestação, materiais do 896, no prazo de 15 dias. Julgamento antecipado da lide: 897 Insuficiência do Depósito pode ser complementada. (2)- Ação de Depósito: Artigos 627 a 652 CC A ação de Depósito pode ser fundada em…

integralmente por um enorme contingente de jovens e estudantes das camadas médias e mesmo de camadas mais pauperizadas da população (face o uso de aparelhos celulares e smartphones), fez com que muitos desses jovens ocupassem as ruas, numa perspectiva de contestação do modelo de governo e mesmo da cultura tradicional vigente, exigindo transformações. O que se espanta é quanto tempo levou para que no Brasil também acontecessem essas mobilizações, tendo em vista que, em países vizinhos da…

própria contestação, pleitear a proteção possessória e a indenização decorrente da turbação ou esbulho praticado pelo autor. As partes agem, simultaneamente, como autor e réu. Um exemplo interessante: suponha que A tenha ocupado e guarnecido com móveis uma casa de veraneio, que reputava abandonada, mas que pertence a B. B ignorando a situação criada por A, ingressa no imóvel e fica na posse. A então, acreditando-se esbulhado, propõe ação de reintegração de posse em face de B. B, em…