Contestação Fiador

Fiança 4. Condições para ser Fiador. 5. Efeitos da Fiança. 6. Benefício de Ordem. 7.Exoneração da Fiança. 8. Extinção da Fiança. 9. Conclusão. 10. Referências Bibliográficas. 1 - Introdução As origens da fiança remontam ao direito romano, onde referido instituto se desenvolveu sob as formas de sponsio, fidepromissio e fideiussio, sendo os dois primeiros institutos de direito civil e o último de jus gentium. Durante muito tempo o fiador foi…

Articulação – Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta …

locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. § 1o Nas hipóteses previstas neste artigo e no art. 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a modalidade de garantia locatícia. § 2o O fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias contado do recebimento da comunicação oferecida pelo sub-rogado, ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120…

mês, mais 10 % dos honorários advocatícios no valor de R$ 514,48. Ainda, no contrato está estabelecido em sua cláusula XII da contrato de locação referente a garantia carta de fiança, com firma reconhecida como verdadeira, assinada, tendo como fiador a pessoa do Sr............ Por tudo, vale-se ao autor da presente demanda para ver retomado o bem locado e satisfeito o débito apontado, condenado o réu ao seu efetivo pagamento, bem como seja declarada o despejo deste. II - DO…

e seguintes do Código de Processo Civil em face de ZENAIDE CARVALHO,brasileira,solteira,economista,RG:00000000 e CPF: 00000000000, residente e domiciliada na avenida Jorge Schimelpfheng, n°4500, apt. 203,centro, na cidade de Foz do Iguaçu-PR e seu fiador ANASTACIO DE SÀ, brasileiro, solteiro,RG00000000 e CPF: 00000000000, residente na cidade de Londrina-PR. DOS FATOS O requerente SEBASTIAO DA SILVA, vendeu o referido imóvel com 5 alqueires, situado na linha vista alta no…

(três) anos. Deverá ser provado o exato cumprimento do contrato em curso, a quitação de impostos e taxas sobre o imóvel e, ainda ser indicada as condições oferecidas para a renovação da locação. Com relação ao fiador, poderá ser mantido o mesmo ou ser indicado um novo. - para o locador: a contestação, além da defesa de direito que caiba ao caso concreto, deverá verificar se o autor não preenche os requisitos estabelecidos supramencionados; se a proposta do locatário não atende ao valor…

caso este não a cumpra”. Segundo Carlos Roberto Gonçalves (pg. 554, 2010) “A fiança é, portanto, o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar ao credor o que este deve um terceiro. Alguém estranho à relação obrigacional originária, denominado fiador, obriga-se perante o credor, garantindo com o seu patrimônio a satisfação do crédito deste, caso não o solva o devedor”. Natureza Jurídica da Fiança Trata-se de modalidade contratual de natureza acessória de garantir ao…

autor; B - ocorrendo revelia da União Federal, ainda assim é possível a realização de provas tendentes à descoberta da verdade, dado que, nesses casos, os fatos afirmados pelo autor não podem ser reputados verdadeiros tão somente pela ausência de contestação; C - o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interessa à decisão da causa; D - o juiz poderá determinar, de…

que uma das partes (fiador) assume a obrigação perante a outra (credor ou beneficiário) de entregar a prestação devida por terceiro (devedor ou afiançado), caso este não o faça. Como já evidenciado acima o contrato de fiança tem como partes o fiador e o credor, e não o afiançado, sendo que as principais características é ser um contrato acessório, unilateral, formal e gratuito. O contrato é acessório pois é subordinado a um principal, sendo que a obrigação do fiador é…

instituto bastante antigo, que vem desde o direito romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. O fiador já foi considerado como devedor solidário e a partir da época de Justiniano, se reconheceu ao fiador a qualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se estipular solidariedade entre ambos. …