Contestação Em Ação Revisional De Alimentos

direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

________________________________________________________________________ DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL → A PROVA Quem demanda em juízo deve provar suas alegações, pois meras alegações não produzem qualquer efeito no âmbito judicial (salvo a revelia ou a omissão na contestação). A prova é, pois, o meio através do qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade dos fatos que elas querem provar como verdadeiros. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor…

jurídica, características, espécies. (rodrigoburger@hotmail.com) 298 13. [Ponto 10.b]. Alimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei nº 5.478/68). Alimentos: revisão (elainemarchioli@yahoo.com.br) 298 14. [Ponto 10.b] - Alimentos gravídicos. (renatalicursi@yahoo.com.br) 309 15. [Ponto 10.b – FALTA] – Alimentos avoengos 310 16. [Ponto 6.b] – Bem de família legal e convencional…

jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” Feitas estas considerações, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, em razão de estar prejudicado, diante do julgamento da ação principal. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009789-10.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAS DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE:…

segue doutrina que defende a existência de três modalidades de tutela jurisdicional: a de conhecimento, a de execução e a cautelar. No primeiro livro, dedicado ao processo de conhecimento, são traçadas normas gerais sobre a jurisdição e a ação; o papel das partes e procuradores; as funções do Ministério Público, órgãos judiciários e auxiliares; a disciplina dos atos e procedimentos processuais, estes divididos em procedimento ordinário e sumário; finalmente, a disciplina dos…

rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). I - for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). Parágrafo único. (Revogado). (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia…

contrato comutativo ou doação onerosa, não comum às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o negócio não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço”. Diferença entre vício redibitório e erro: No caso do vício redibitório, o negócio é ultimado tendo em vista um objeto com qualidades comuns aos objetos da mesma espécie,…

Paula Rosário Silva, nomeia e constitui sua bastante procuradora Marcela Souza, brasileira, solteira, advogada, OAB nº xxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade, conferindo-lhe poderes da cláusula "ad judicia", para especificamente propor ação de alimentos contra José Silva, podendo a citada procuradora praticar todos os atos necessários para o fiel desempenho do presente mandato, inclusive acordar, discordar, transigir, desistir, dar e receber quitação e substabelecer com ou sem…

ALAGOINHAS FILOSOFIA DO DIREITO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS CÓDIGO: IFD010 I – EMENTA Origem e fundamentos da Filosofia. Metodologia da Ciência e da Filosofia. Filosofia: conceito, objeto, tarefa histórica. O conhecimento. O homem: sujeito da ação e do discurso. A constituição do mundo humano pela linguagem. A cultura e o valor da pessoa humana. Leis naturais e leis éticas. As bases filosóficas do Direito moderno: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant, Hegel. O…

Processual Civil e penhora de parte do salário, com breve estudo sobre o Direito Romano, barbárico e português até a independência do Brasil. Neste trabalho, analisou-se a previsão legal da penhora de parte do salário nas ações trabalhistas e de alimentos, um estudo sobre a moral, a ética e os costumes diante do Direito com intuito de verificar o que a Lei permite ao Juiz, quando omissa, decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Também…