Contestação Em Ação De Alimentos

sumário. Porém no caso de reparação civil só se aplica o disposto no citado dispositivo, isto é, o procedimento sumário, se for veículo terrestre. Petição inicial (arts. 276, 282 e 283, CPC) Dentro do procedimento sumário, a petição inicial e a contestação têm alguns requisitos diferentes dos do processo ordinário. A petição inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que…

ARAGUAÍNA/TO Ref. Ação de Divórcio Processo nº: 2010.0010.1449-6/0 Requerente: Eliço Ferreira Martins Requerida: Deusalina Gomes Martins ELIÇO GOMES MARTINS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, através dos seus advogados que este subscreve, vem perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir: BREVE RELATO DA CONTESTAÇÃO A…

meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação -…

no CPC? O Código de Processo Civil divide os procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses…

local, para propositura da ação. Em regra, domicílio do réu. Exceções: - nas ações alimentícias: foro competente é do alimentando (que recebe) - nas ações separação ou divórcio: da mulher - nas ações consumeristas: do autor - nas ações sobre imóveis: local da coisa (bem de raiz) (critério absoluto) - nas ações execução cheque: da praça do cheque (da agência) CRITÉRIO VALOR DA CAUSA (critério relativo) - Influencia o procedimento. Exemplo: quando tem perícia complexa a ação tem que ser…

para a cumulação – art. 292 Mesmo que não haja conexão, a lei autoriza a cumulação Ex: investigação de paternidade cumulada com prestação alimentícia Obs: alimentos gravídicos – alimentos para a mãe grávida – Lei 11.804/2008 Obs 2: Caso o suposto pai pague as prestações e depois descobre o verdadeiro pai, O que pagou pode entrar com uma ação de regresso em face do verdadeiro pai 10 - Aditamento da petição inicial – art. 294 Complementar, alterar, incluir Só pode, se o réu ainda…

portadora da Cédula de Identidade RG. N ............... e do CPF N. ....................., residente e domiciliada na Rua ........................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum…

por intermédio de sua advogada e bastante procurada (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional à Rua Major ________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por _________, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE A Requerida, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,…

ajuizou uma ação de alimentos, Processo nº 2.498-9/14, em curso na 9ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília. Consta dos autos que Heitor é servidor público federal, lotado no Ministério da Fazenda, que a remuneração mensal dele é de R$ 3.500,00 e os pedidos de condenação do requerido ao pagamento de 30% de sua remuneração bruta, abatidos os descontos obrigatórios de lei, a título de alimentos, custas e honorários advocatícios. O juiz fixou os alimentos provisórios no

OBS CONTESTACAO Vc adv tiago; Contestação, defesa. Domicilio do menor. Art. 100, II – CPC. Exceção Prevalece entendimento sobre valor da causa 12 x valor prestação mensal. VALOR DEVERIA SER A DIFERENCA. Impugnação ao valor da causa. 3 pecas Contestação mesmo incompetente endereçar ao qual foi distribuído ação. Exceção incompetência relativa suspende prazo da contestação. Autos n .. (numero) Thiago , menor representado pela mãe, ambos já qualificados nos autos de revisional de alimentos, pelo