Contestação Eficaz Administração A Serviços

provisão de serviços, em especial no setor de infra-estrutura, potencializando ganhos de eficiência e desoneração dos contribuintes. Constituem, assim, instrumento fundamental para ampliar os investimentos públicos. O sucesso do programa de PPP depende da adequada modelagem dos projetos, identificando com clareza os benefícios líquidos associados e sua sustentabilidade financeira. Internet: (com adaptações). Considerando o texto acima e o tema da descentralização dos…

Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6.1 Modelo de Habeas Corpus 31 7 CONTRATO 33 7.1 Modelo de Contrato Padrão 34 8 VOCABULÁRIO 36 9 BIBLIOGRAFIA 37 …

o poder de Estado é uno e indivisível, pois dentro dos limites territoriais do Estado, não reconhece nenhum outro superior ao seu. 3. CONCENTRAÇÃO DO PODER Como dispõe Paulo Bonavides em sua obra Ciência Política (ano, p.): “Quanto menor a contestação e quanto maior a base de consentimento e adesão do grupo, mais estável se apresentará o ordenamento estatal, unindo a força ao poder e o poder à autoridade. Onde, porém o consentimento social for fraco, a autoridade refletirá essa…

Direitos Reservados. www.pciconcursos.com.br Caderno de Prova ’01’, Tipo 001 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS Português A frase de abertura do texto – A linguagem nossa de cada dia pode ser altamente expressiva – corresponde a uma tese cuja contestação é coerentemente desenvolvida, concluindo-se com a referência a Carlos Drummond de Andrade. (B) Atenção: (A) cujo desenvolvimento se faz com a multiplicação de exemplos, relativos a um mesmo campo de expressão…

ações de competência do juizado. Art. 23. Os Tribunais de Justiça poderão limitar, por até 5 (cinco) anos, a partir da entrada em vigor desta Lei, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, atendendo à necessidade da organização dos serviços judiciários e administrativos. Então, na verdade, o que a lei diz basicamente é o seguinte: vamos esperar 6 meses para a vigência, vamos esperar 2 anos para a instauração e vamos esperar 5 anos para começar fazer para valer. É que…

ineficaz. Raramente o empresário requer a autofalência, mesmo na presença dos pressupostos legais. Mas, regra geral, é o credor que tem mais interesse na instauração do processo de execução coletiva. Até porque o pedido de falência tem-se revelado um eficaz instrumento de cobrança do devido. A despeito do que afirma a maioria da doutrina e da jurisprudência, fato é que o credor, ao ajuizar o pedido de falência, em função da impontualidade do devedor, quer mais o recebimento de seu…

dados – pois será criada uma nova situação com o provimento jurisdicional. Quanto à necessidade de se comprovar a recusa ou omissão da administração, como condição da ação, porém, o STF já decidiu que: "Ementa: Habeas data – Natureza jurídica – Regime do poder visível como pressuposto da ordem democrática – A jurisdição constitucional das liberdades – Serviço Nacional de Informações (SNI) – Acesso não recusado aos registros estatais – Ausência do interesse de agir – Recurso improviso.…

A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO -12.846/2013 SUMÁRIO: 1- Considerações gerais. 2- Atos lesivos à administração pública. 3- Responsabilidade administrativa. 4- Processo administrativo e responsabilização. 5- Acordo de Leniência. 6- Aspectos da responsabilidade judicial. 7- Disposições complementares. 8- Considerações finais. RESUMO: a finalidade deste artigo científico é explorar a nova Lei Anticorrupção e seus principais aspectos, especialmente no que tange a responsabilização civil e…

tornando-se um instrumento transformador de trabalho e indicador do rumo, para alcançar os objetivos estratégicos da empresa. Através do monitoramento e avaliação do plano, mensura-se os resultados, comparando-os para melhoria da qualidade de produtos e/ou serviços e obtenção da satisfação dos clientes. Os resultados e experiências demonstram as conquistas, respondendo positivamente aos desafios. Nessas ações de sobrevivência, as empresa precisam de profissionais motivados, extremamente…

promotor fossem dotados de poder divino ou técnico para resolver estas questões. O motivo pelo qual não delegam o trabalho é a vaidade pessoal. Um fator agravante é que para exercer os altos postos da área jurídica não se exige conhecimentos de administração pública e ciência política. E são estes profissionais que definem a estrutura da lei orgânica do Ministério Público e da Magistratura, se tivessem interesse bastaria fazer uma lei orgânica moderna que o legislativo aprovaria, mas…