Contestação E Reconvenção

de mérito, sendo considerado um ato processual pelo qual o réu impugna o processo e a pretensão do autor. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer o pedido do autor. Preclusão Se o réu não observar o princípio da eventualidade (art. 300, CPC) haverá preclusão, a qual pode ser conceituada…

Reconvenção Etapa 1 Da Silva,disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4703, acessado em 27 de maio de 2012 define reconvenção como um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Em conta partida Bacchelli disponível em http://professorbacchelli.spaceblog.com.br/361601/Contestacao-e-Reconvencao/, acessado em 27 de maio de 2012 afirma que reconvenção é uma ação incidente, que o réu pode mover contra o autor,…

autos do processo em tramite. b) Não tem necessidade de qualificar novamente o autor, única parte que pode usar deste expediente processual. O réu, também, não precisa ser qualificado, vez que se pressupõe que o advogado dele tenha feito isso na contestação que ora se replicará. c) É uma simples petição, sem formalidades, não tendo protesto por provas, nem valor da causa. Não precisa de protesto por provas, pois isso já se deu em sede de inicial. Porém, nada obsta que no corpo do…

POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa, desimportando se houve inserção de tal movimentação no sistema eletrônico processual - site do Tribunal. O prazo para interposição da contestação flui a partir da data da juntada do AR de citação,…

advogado que esta subscrevem nos autos (doc 1), com escritorio profissional na Rua..nº...Bairro...CEP...municipio...UF.... vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelas razoes de fato e de direito a seguir aduzidas apresentar sua RECONVENÇÃO Contra RICARDO ALBERTO SOUZA, brasileiro, casado, economista, portador de carteira de identidade de n° ... devidamente inscrito no CPF/MF de n° .... e sua esposa MARIANA DE SOUZA, brasileira, casada, profissao... portadora de…

A) A defesa pode ser feita na própria contestação o art. 30 da lei 9099/95 destaca que só se exige arguição ou exceção para os casos de impedimento da suspeição do juízo dada citada a lei. B) Contestação pode ser feita oralmente dizer suas razões. Considerando lei 9099/95 considerando o principio oralidade e o da simplicidade. C) Não cabe reconvenção mais o réu terá o pedido contraposto no corpo da contestação. D) As partes poderia fazer contestação oralmente quando o critério…

variadas formas de resposta. RESPOSTA: O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência do juízo ou a imparcialidade do juiz e poderá pedir a intervenção…

prejudicial – inexiste interesse na ADI Existência de Controvérsia = existência de questão Inexistência de controvérsia = ponto prejudicial Revelia – inexistência de interesse na ADI (como regra)– inexistência de controvérsia Exceções: contestação por negativa geral – curador especial (art. 9.º, II, do CPC) – torna controvertida a questão prejudicial – Autor pode propor ADI e não curador – atividade do curador restringe-se à defesa do réu Litis. Passivo Unitário – se um…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja…