Contestação Duplicata Simulada

cessionário às exceções oponíveis ao cedente, mas é possível ocorrer. Urge salientar que ocorrerá o endosso somente quando se tratar de transferência de títulos de crédito. Os mais utilizados em nosso cotidiano são: o cheque, a nota promissória, duplicata mercantil; mas não são os únicos, e, estes possuem força executiva, o que torna o processo mais célere diante de outros meios de acesso à justiça. Pode-se concluir desta forma, que no momento em que o legislador trouxe no…

e segunda instância. É pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, podendo alcançar às pessoas jurídicas nos casos previstos por lei. Artigo 11 da Lei 9610/98. Boleto Bancário: Para DAROLD2; Em sua obra "Protesto Cambial Duplicatas x Boletos” conceitua muito bem quando se refere aos boletos bancários como documento confeccionado a partir de dados transmitidos pelos credores, para fins de cobrança junto ao saco, permitindo o seu pagamento em banco distinto do…

PRÁTICA SIMULADA III SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil,…

livros podem ser de 02 (dois) tipos: a) memoriais: servem à memória dos dados fáticos. Ex: Livros de Atas, Livro-Ponto, etc, e; b) contábeis: servem à memória dos valores relacionados as operações do empresário. Ex: Livro-Caixa; Livro de Registro de Duplicata; dentre outros. Dentro dos livros memoriais e contábeis existem os obrigatórios e os facultativos: Obrigatórios: são aqueles cuja escrituração é imposta ao empresário, sendo que sua ausência implica sanção, assim como sua…

-requisitos -espécies: cartão de crédito, factoring, franchising, leasing, shopping Center, bancários, outros. -> títulos de créditos: - conceito - classificação - requisitos - formalidades - cobrança - espécies: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, outros. 08.02.13 => Contratos mercantis: Sinônimo de contratos empresariais, comerciais. O núcleo é igual. - introdução: * relações comerciais: Ele surge na época das grandes transações comerciais, não…

constitui a prova de que certa pessoa é credora de outra, ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Se alguém assina um cheque e o entrega a mim, o título documenta que sou credor daquela pessoa. A nota promissória, letra de câmbio, duplicata ou qualquer outro título de crédito também possuem o mesmo significado, também representam obrigação creditícia. O título de crédito se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações em três aspectos: 1)…

características, os princípios e a classificação dos títulos de crédito, os principais institutos cambiários, como também, acessará considerações específicas sobre a aplicação da Lei do Cheque e as práticas empresariais de cheque pós-datado e o uso da duplicata no Brasil. Compreenderá também os objetivos e a aplicabilidade da lei de falência, e identificará as características dos processos de recuperação e de falência de empresas. Universidade do Sul de Santa Catarina Por…

documental e de questões meramente de direito (Art. 330), a fase instrutória propriamente dita é eliminada [...]” (THEODORO JÚNIOR, 2001, p. 295), pois “é a de contornos menos definidos [e] as partes já começam sua atividade probatória com a inicial e a contestação, momentos em que, de ordinário, devem produzir a prova documental (Art. 396). Eis os motivos da não priorização da oralidade. Quanto à irrecorribilidade das decisões interlocutórias, outro subprincípio do princípio da…

dois tipos de ações cambiais, uma é a ação de execução cambial, e outra é a ação de locupletamento ilícito. O Código de Processo Civil, em seu Artigo 585, I, define como títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Portanto, a ação de execução cambial não é nada mais do que uma ação de execução de título executivo extrajudicial na qual há a inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa fé, ou seja, na qual as…

.............................. . 12.17.2. Estelionato comum mediante falsificação de cheque. 12.17.3. Autonomia ou absorção do crime de falsificação de documento..................................................... 13. Duplicata................................................................................... 13.1. Aceite e pagamento............................................................ 13.2. Aval.......................................................