Contestação Do Inss Aposentadoria Por Idade

Réu: I – SÍNTESE DOS FATOS E DA DEMANDA Trata-se de ação em que a parte autora pugna pela concessão de aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento em esfera administrativa, ao argumento de que preenche os requisitos previstos em lei. Alega que exerce a função de rurícola, sob regime de economia familiar. Após a análise da presente contestação, é certo que não restará a Vossa Excelência alternativa senão julgar improcedentes todos os pedidos…

recebe as intimações e publicações de estilo, vem à honrosa presença de Vossa Excelência com agasalho na Constituição Federal de 1988 e Legislação Previdenciária, aforar AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Em face do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), autarquia federal, devendo ser citada na pessoa do seu Procurador legal, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, passando aduzir os fatos e fundamentos a, saber: DOS FATOS:

propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Com pedido de tutela antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com sede à Rua Duque de Caxias, 334, Bebedouro, São Paulo, pelos fundamentos de fato e de direito, a seguir articulados: DOS FATOS: O Autor é pessoa simples, de poucas letras, contando atualmente com 62 anos de idade (doc.02) e trabalhou toda a sua vida em serviços…

SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada nos termos do artigo 14, da Lei Federal nº 8.029/90 e Decreto nº 99.350/90, com endereço à Rua João Negrão, nº 11, 5º andar, Curitiba/PR, pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos. 1 - DOS FATOS A requerente é natural de cidade/PR, onde nasceu em 00/00/0000; filha de Nome e Nome (doc. - anexo). Certo é que, sempre trabalhou na qualidade de lavradora, exercendo essencialmente atividade rural, desde tenra…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - visando a exclusão do fator previdenciário com fundamento no artigo 201, § 1º da Constituição Federal e demais legislações pertinentes ao caso, – pelo RITO SUMÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com endereço à Rua Amador Bueno, nº 479, na Cidade de Ribeirão Preto/SP, pelos motivos de fato e de direito…

Impugnação à contestação, alegando-se a imprescritibilidade de prestações previdenciárias e incorreto valor aplicado pelo INSS. EXMO. SR. DR. JUIZ ..... VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio

Decreto 3048/99 e demais dispositivos legais aplicáveis ao pleito em espécie, REQUERER. REVISÃO DE APOSENTADORIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS, sito na Praça das Monções, n. 101, JD. Piratininga/ OSASCO/ SP, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. Dos fatos O Requerente está aposentado desde 16 de abril de 2009, data em que foi concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pela Autarquia Previdenciária, com número do benefício…

presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E PRODUÇÃO DE PROVA EM CARÁTER EMERGENCIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com representação na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº. 553, centro, Edifício INSS, Cuiabá-MT, CEP: 78.005-905, pelos motivos de fato e de direito a seguir deduzidos: …

de Bela Vista, em Sobradinho/RS, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada na Rua Pedro Alvares Cabral, 11, Centro,…

Requerente: MARIA DO CARMO SANTANA DE SOUSA Requerido: INSS MARIA DO CARMO SANTANA DE SOUSA, já qualificada nos autos do processo em referência, por seu advogado abaixo assinado, vêm respeitosamente a presença de V. Exª. Apresentar sua IMPUGNAÇÃO à contestação apresentada pelo réu INSS, conforme segue: I - SÍNTESE Alega inicialmente em sua pretensão o Requerido que para fazer jus ao beneficio a Requerente deveria demonstrar que além de possuir idade mínima ainda comprovação de tempo de…