Contestação Dirigente Sindical Sete

de cooperativa criada pelos empregados da ré. Afirmou que não lhe foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, admitindo, porém, que se afastou, nesse mesmo período, por 07 (sete) meses, com percepção de auxílio-doença. Aduziu, ainda, que foi contratado pela ré, em razão da morte do Sr. Wanderley Cardoso, para exercício de função idêntica, na mesma localidade, mas com salário inferior em R$ 1.000,00 (um mil reais)…

LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para os atos de comunicação indicados na procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número se encontra em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas c/c artigo 300 e seguintes do Código de…

fascismo na formação corporativa brasileira. A partir dessas preocupações, e para facilitar a compreensão dessa classe trabalhadora, aplicamos o esquema de Collier e Collier, citado no capítulo anterior, para “desagregar” o corporativismo brasileiro em sete elementos: reconhecimento oficial, proteção dos filiados, monopólio de representa- Corporativismo no Brasil, 1930-1945 35 ção, caráter da filiação, subsídio do Estado e intervenção do Estado nas negociações coletivas e nas greves…

CLT e Súmula 06 do TST alterado em 24/09/12 por meio de ação o autor/paragonado indica paradigma/modelo nominado para requerer equiparação com diferenças salariais e reflexos desde que presentes/provados os fatos constitutivos deste direito. Na contestação o réu pode negar os negar os fatos constitutivos alegados pelo autor OU pode alegar os fatos impeditivos previstos nos parágrafos do art. 461 e Súmula 06 do TST. 19) Equiparação por Equivalência art. 460 da CLT o empregado…

(cedoc - CUT) T266p Teixeira, Rodrigo Dias Para onde foi a CUT?: do classismo ao sindicalismo social-liberal / Rodrigo Dias Teixeira – Rio de Janeiro: Malungo, 2013. 238p. ISBN-13 978-85-67754-00-0 1. Organização sindical – Brasil. 2. Sindicatos. 3. Movimento sindical. 4. Sindicalismo. 5. Classe trabalhadora. 6. Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil. I. Autor. II.Título. CDD 331.880981 (Bibliotecária responsável: Roberta Gonçalves Bueno CRB 8/9223) Para Mery,…

a 48 [QUESTÃO – 33] Sobre o direito de liberdade sindical previsto na Constituição brasileira de 1988, julgue as assertivas abaixo, levando em conta a doutrina. I – O direito de liberdade sindical enquadra-se como princípio constitucional na medida em que reúne todas as condições para, de maneira prévia, estabelecer sua delimitação nos casos concretos, mediante um modelo de aplicação absoluta de seu conteúdo. II – O direito de liberdade sindical, como garante de liberdades, possui um…

de direito coletivo do trabalho e direito sindical e, ainda há, aqueles que defendam a expressão direito corporativo. A OIT consagra a expressão Direito sindical. Octavio Bueno Magano admite Direito Coletivo, defendendo a sua escolha por entender ser esta expressão mais ampla que o Direito sindical. Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e Gino Giugni. A expressão Direito sindical é subjetivista porque premeia a…

acarreta a extinção do processo sem julgamento de mérito; c – somente o terceiro que demonstrar interesse jurídico poderá intervir na causa; d – somente será pronunciada a inconstitucionalidade da norma se nesse sentido tiverem se manifestado pelo menos sete ministros; 5) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: a – as analfabetos, os maiores de setenta anos e os estrangeiros residentes no país há mais de quinze anos; b – os analfabetos, ao maiores dezesseis e…

institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais. Conteúdo Como já mencionado, o direito individual do trabalho se desenvolverá a partir das necessidades do trabalhador e empregador. Já o direito coletivo encontra força na união dos empregados. Pode-se visualizar que no…

dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.” Caso o empregado ajuíze ação cobrando créditos decorrentes da relação de emprego, o empregador também poderá arguir a cobrança de créditos realizado-a na contestação por meio de compensação. O artigo 767 da CLT tratou especificamente dessa possibilidade: “Art. 767 - A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa.” Devido às reiteradas decisões acerca do tema, o…