Contestação Direito Do Trabalho Vi Exame Oab

EXCELENTÍSSIMO (A)SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO _______________________________________ (Qualificação), por seu advogado que esta subscreve,vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Contra (qualificação) na pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS (relato) II DO DIREITO É incontroverso que o autor teve sua reputação agredida pela falsa e…

Material 2ª fase CERS – Anotações das Aulas Inéditas – X exame Wendell Maia (Chicão) QUESTÃO 1 1) Foi expedido mandado de prisão preventiva contra Rubem, médico pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Por considerar ilegal a referida medida, Rubem furtou-se ao seu cumprimento e deixou de comparecer ao seu local de trabalho durante mais de quarenta dias consecutivos. Após esse período, tendo sido concedido habeas corpus em seu favor, o médico retornou ao exercício…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau - RS PROCESSO Nº. 109/1.14.0002343-9 O MUNICÍPIO DE MARAU, qualificado nos autos do Processo epigrafado que lhe move WALDEMAR HOPPE, por sua Procuradora, vem à presença de Vossa Excelência a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: DA AÇÃO Na inicial da Ação Ordinária movida contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Marau, o Autor informa que é…

permanece afastado dos trabalhos da empresa, seja por seu requerimento ou a critério do empregador, com todos os seus direitos trabalhista e previdenciários assegurados, sua concessão pode estar baseada na legislação trabalhista, previdenciária, ou ainda, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, de acordo com o art. 444 da CLT que estabelece que as relações de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes, desde que não transgrida as disposições de proteção ao trabalho,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL : PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 09.18.13 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO -AÇÃO MONITÓRIA ART.1102 CPC -INVENTÁRIO INICIAL E PARTILHA ADMINISTRATIVA -AÇÕES POSSESSÓRIAS -AÇÃO DE DEPÓSITO PRESSUMPÕES A EXISTENCIA DO CONTRATO DE DEPÓSITO, ESTA AÇÃO NÃO EXISTIRÁ MAIS NO NOVO CÓDIGO CIVIL. -AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SERÁ CHAMADA NO NOVO CÓDIGO PRESTAÇÀO DE EXISTIR CONTAS. -PROVA BIOGRAFIA HUMBERTO THEODORO JR VOLUME 03 PLT DE…

ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a…

ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar…

CURS O D E P RÁTI CA P ROCES S UAL CI VI L AXI OMA JURÍ D I CO MARÇO DE 2 0 1 1 P RO FES S O R LÚ CI O FLÁVI O S I Q U EI RA D E P AI VA Advogado em Goiânia. Especialista em Direito Empresarial pela FGV/RJ e Processo Civil pela PUC/GO Mestre em Direito, Rel. Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO Professor Efetivo da Cadeira de Processo Civil e Prática Cível da PUC/GO Professor de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Professor de…

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO São Paulo 02/2012 “Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de…