Contestação Desvalorização Veículo

ordenamento, é a responsabilidade objetiva, mas diz isso por uma análise empírica da realidade, porque entende que praticamente todas as atividades desenvolvidas em sociedade são geradoras de algum nível de risco. Por exemplo, a mera atividade de conduzir veículo automotor é arriscada, para tal corrente, e por isso seria caso de responsabilidade objetiva. Como dito, é corrente minoritária, porque não se pode entender que haja risco criado em toda e qualquer atividade que oferece qualquer…

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas está expressamente disciplinado…

a apreensão, consolidando a propriedade e a posse plena do automóvel nas mãos do Réu, ficando a ele facultada a venda judicial do bem. 28. A Autora não recorreu da sentença, objetivando facilitar o procedimento da alienação e evitar possível desvalorização do bem. Até porque, o recurso, neste caso, é desprovido de efeito suspensivo. 29. Acontece que, apesar de vários contatos, pessoalmente e por telefone, realizados com o Réu, somente foi informada da venda do bem. 30. Assim, a…

diretas durante a formação do professor, de maneira a serem aprendidas no decorrer do curso de formação do educador e na pratica diária da sala de aula. Assim, a formação inicial e a formação continuada dos professores devem propor um balanço entre a contestação das condições ideais de ensino com as condições reais que infelizmente não são favoráveis na maioria das escolas. O que se percebe atualmente a respeito da formação de educadores, é que um dos grandes desafios encontrados é o…

outro elemento de convicção, mais forte que a prova da parte adversa. Na maioria dos processos, quem consegue convencer é aquele que faz, argumentando, hipertrofia dos elementos probatórios que tem a seu favor e desvalorização dos elementos que apoiam a tese contrária. Toda e qualquer prova só tem a capacidade de formar convencimento (e, portanto, de persuadir) porque são transformadas em argumentos de prova, seja pelo advogado, seja…

1996, contrato de repasse de empréstimo externo sob o n.º 777-1, para a aquisição de 20 (vinte) caminhões trator volvo intercooler, modelo N00 360 4X2T VCF, cor branca, ano de fabricação 1996, modelo 1997. Em função da desvalorização do real frente ao dólar, a autora renegociou a dívida pendente com o banco réu, entregando 2 caminhões para amortização da dívida e desmembrando o contrato original em outros contratos. (documentos em anexo) …

escrituras públicas sub judice. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70058585720, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 14/05/2014). Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ACERCA DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DONATÁRIOS. INGRATIDÃO. NÃO COMPROVADA. RENDA SUFICIENTE PARA A SUBSISTÊNCIA DO DOADOR. USUFRUTO. Conquanto intempestiva a defesa…

pública para o mesmo fim, esta manejada pelo Ministério Público ou outro legitimado (Lei 7347/1985). e) Afirmativo, posto que se inserem diretamente no sistema voltado para a prestação do serviços. Caso Concreto 2 (TJ/RJ – Magistratura) - Um veículo particular colidiu com um cavalo que escapara da fazenda de seu proprietário e, subitamente, atravessava a pista de uma rodovia interestadual, em ponto situado na divisa do Estado do Rio de Janeiro. Resultaram do acidente a morte do…

em 08 de novembro de 1996, contrato de repasse de empréstimo externo sob o n.º 777-1, para a aquisição de 20 (vinte) caminhões trator volvo intercooler, modelo N00 360 4X2T VCF, cor branca, ano de fabricação 1996, modelo 1997. Em função da desvalorização do real frente ao dólar, a autora renegociou a dívida pendente com o banco réu, entregando 2 caminhões para amortização da dívida e desmembrando o contrato original em outros contratos. (documentos em anexo) A autora quitou todos…

repetição do indébito, deverão ser preenchidos os requisitos do enriquecimento ilícito e pagamento indevido, o que não ocorreu neste caso (as taxas não foram pagas). Desta forma, foi negado provimento ao recurso. apelação cível. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS…