Contestação Despejo Pedro Silva

Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel Leônidas Filippone Farrulla Junior Lucia Maria Teixeira Ferreira Lucia Mothé Glioche Maria Beatriz P. F. Câmara Maria Luiza De Lamare São Paulo Nelcy Pereira Lessa Patricia Silveira Tavares Regina Ghiaroni Roberta da Silva Dumas Rego Virgilio Panagiotis Stavridis IV IV ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família O Novo Código Civil — Do Direito de Família…

PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Di-reito Processual…

conhecido, o que dispensaria a produção de prova de sua existência; outros pensam que ele deve sempre vir acompanhado dessa prova; neste caso, o melhor caminho é uma posição intermediária: a prova do direito costumeiro deverá ser feita em havendo contestação da parte ou determinação "ex officio" do juiz; o nosso Código de Processo Civil, p. ex., assim dispõe: "A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o…

Vice-Presidente Carlos Augusto Amorim Cardoso (João Pessoa/PB) Primeira Secretária Regiane Sakihara (São Paulo/SP) Segunda Secretária Cacilda Redivo (Curitiba/PR) Primeiro Tesoureiro Rafael Straforini (Campinas/SP) Segundo Tesoureiro João Roque da Silva Neto (João Pessoa/PB) Coordenador de Publicações Titular: Eliseu Savério Sposito (Presidente Prudente/SP) Suplente: Denise Elias (Fortaleza/CE) Representação no sistema CONFEA/CREAs Titular: Renato Emerson Nascimento dos Santos (Rio de…

Pery Francisco A. Shikida Capa e projeto gráfico Marcos Antônio Lopes Paulo Cezar Konzen Revisão técnica Marcos Antônio Lopes Preparação de originais Paulo Cezar Konzen Apoio editorial Luis Cesar Yanzer Portela Apoio técnico Antonio da Silva Júnior Douglas L. S. Ganança Joaquim dos Santos Ficha catalográfica Marilene de Fátima Donadel (CRB 9/924) Imagem da capa (Antrum Platonicum) Brenneisen, Eliane Cardoso B838r Relações de poder, dominação e resistência: o MST e…

vacatio legis, dispõe o art. 8.º, § 1.º, da LC 95/1998, que deve ser incluído o dia da publicação e o último dia, devendo a lei entrar em vigor no dia seguinte. Conta-se o prazo dia a dia, inclusive domingos e feriados, como salienta Caio Mário da Silva Pereira. O aludido prazo não se suspende nem se interrompe, entrando em vigor no dia seguinte ao último dia, ainda que se trate de domingo e feriado. Convém esclarecer que se a execução da lei depender de regulamento, o prazo de…

Roteiro de Direito Constitucional. 4ª Edição. Gran Cursos, 2011. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 35ª Edição. Malheiros, 2011. 1. Poder Executivo - Histórico. A expressão tem significado variado, ora como função ou Atribuição do Poder estatal (art. 2 CF), outra como o próprio órgão (art. 76 CF). Função típica – chefia de Estado. Atípica – legislar por medida provisória (art. 62 CF) e julgar (apenas o Pedro Lenza utiliza esse exemplo) no “contencioso…

QUE DEVEM VIVER MANIFESTO CONTRA OS DECRETOS DE EXTERMÍNIO Organizadores Egon Dionísio Heck Renato Santana da Silva Saulo Ferreira Feitosa Edição Renato Santana da Silva Projeto gráfico e editoração Licurgo S. Botelho Escreveram o texto do manifesto: Carlos Mesters, Cleber Cesar Buzatto, Egon Dionísio Heck, Güenter Francisco Loebens, Iara Bonin, Paulo Suess, Renato Santana da Silva, Roberto Liebgott e Saulo Ferreira Feitosa. Fotos Arquivo Cimi e equipes regionais, Adriel Lima…

Teixeira, Anthony Garotinho, Antônio Bulhões, Antônio Carlos Mendes Thame, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Bruno Araújo, Cabo Juliano Rabelo, Camilo Cola, Delegado Protógenes, Danilo Forte, Domingos Dutra, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cu- 9 CÂMARA DOS DEPUTADOS À Assessoria de meu gabinete, na pessoa da Sra. Fabiana Zamora, pela presteza, diligência, zelo e dedicação no desempenho de suas atividades no acompanhamento da Comissão Especial. À Consultoria…

Janeiro, Tempo Brasileiro, 1966, pp. 233 e 234. Também Naylor Salles Gontijo identifica Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito. Cf. Introdução à Ciência do Direito, Rio de Janeiro, Forense, 1969, p. 291. Da mesma forma, A. B. Alves da Silva. Cf. Introdução à Ciência do Direito, Rio de Janeiro, Agir, 1956, p. 270. 10 Paulo Dourado de Gusmão entende que a Hermenêutica Jurídica é a "parte da ciência do direito que trata da interpretação e aplicação do direito". Cf. Introdução…