Contestação Desabamento Teto

desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. O pedido de separação não poderá ser fundamentado como abandono do lar, quando: o marido tiver autorizado a mulher a residir fora do teto conjugal, a fim de exercer profissão (CC, art. 233); para o cumprimento do serviço militar em tempo de guerra; por longa permanência em algum lugar por motivo de saúde; por motivo de expulsão, receio fundamentado em violências,…

litisconsorte.”30 Mais adiante, o magistrado e professor Cavalieri Filho informa “que a jurisprudência tem interpretado a expressão ‘ruína’ com bastante elasticidade, abrangendo revestimentos que se desprendem das paredes dos edifícios, telhas que caem do teto, vidros que se soltam das janelas etc. – o que importa dizer que a ruína pode ser total ou parcial.” E acrescenta: “Esta, aliás, é a principal diferença entre este artigo [937] e o seguinte. Aqui, haverá sempre que se tratar…

dele decorrente. 3. Apelação e remessa improvidas. A defesa, garantia constitucional de todo acusado, em processo judicial ou administrativo, compreende a ciência da acusação, a vista dos autos na repartição, a oportunidade para oferecimento de contestação e provas, a inquirição de testemunhas e o devido processo legal. Processo administrativo sem oportunidade de ampla defesa, ou com defesa cerceada, é nulo. Não se pode, pois, chamar de processo administrativo, um simples auto de…

Festividades Municipais no interior do Cine Teatro Carlos Gomes, 1939. Reprodução: David Rego Jr. Álbum: Décio Toledo Leite Acervo: MSAOAG Imagem 131: Fachada do Cine Teatro Carlos Gomes, 1947. Coleção: PMSA Imagem 132: Detalhe decorativo do teto do Cine Teatro Carlos Gomes, final da década de 1980. Foto: David Rego Jr. Coleção: PMSA Acervo: MSAOAG Imagem 133: Fachada do Cine Teatro Carlos Gomes, década de 1970. Coleção: PMSA Acervo: MSAOAG Imagem 134: Fachada do Cine Teatro Carlos

estabelecer normas de igual objetivo”. 9 O STF já se referiu a esse como um sistema semipúblico – MS 21.322-1/DF, 23/04/1993. 8 www.pontodosconcursos.com.br 12 CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO - PROF. LEANDRO CADENAS --sujeição ao teto de remuneração, se receber recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (art. 37, § 9º); --competente a Justiça do Trabalho nas causas em que a controvérsia é decorrente de contrato de trabalho (STJ,…

TABELA “C” - DAS CUSTAS JUDICIAIS NOS CARTÓRIOS NÃO-OFICIALIZADOS ATO I - No Interior: a) Nos processos cíveis, com valor declarado, as custas corresponderão a 5% desse valor e deverão ser distribuídas nos seguintes percentuais, observando se os tetos mínimo e máximo por processo: Distribuidores: Escrivães: Valor mínimo Oficiais de Justiça: Contadores: Valor máximo Avaliadores: Depositários Partidores: Porteiros dos Auditórios e Leiloeiros b) Nos processos cíveis sem valor declarado e…

estacionamento oferecido pelo Shopping, se pago ou gratuito, com controle da entrada e saída de veículos, entre outros fatores. Em caso de incêndio nas áreas comuns, por exemplo, nas escadas, hall, corredores, praças de alimentação e desabamento total ou parcial do teto, devem ser apuradas possíveis causas e responsabilidades pelo fato, sendo, em princípio, a responsabilidade presumida da administração do shopping center. Se tais fatos ocorrerem no interior de alguma loja,…

Há casos, no entanto, em que a responsabilidade objetiva se configura, mesmo em se tratando de conduta omissiva. Ex: responsabilidade civil de Município, em razão de danos materiais e morais decorrentes da queda de placa de trânsito que atingiu o teto de um automóvel. O mesmo se diga nas hipóteses de prisão indevida e manutenção de indivíduo preso ilegalmente por mais de treze anos. No mesmo sentido, o STJ reconhece o direito à família a indenização pela morte de detentos custodiados…

se pode ignorar que o Código Civil de 2002 não reproduz o art. 507. Qual critério utilizar? direito de propriedade CASO GERADOR CASO GERADOR Vejamos as imagens abaixo, retiradas do site do Movimento dos Sem-Teto do Centro Vejamos as imagens abaixo, retiradas do site do Movimento dos Sem-Teto do (www.mstc.org.br). Centro (www.mstc.org.br). 9 La Funcion Social de la Possessión. [inserir figuras 01 e 02] E ainda o texto à página seguinte: E ainda o texto abaixo: FGV DIREITO RIO 24…

privações causadas pela desigualdade social. Essa identidade difusa fez da assistência social o lugar da fralda (infantil ou geriátrica), do remédio, da prótese, da cadeira de rodas, da dentadura, dos óculos, do documento, do transporte, do alimento, do teto emprestado, do contra turno escolar, enfim de um sem número de coberturas pontuais, não equacionadas pelas políticas de saúde, educação, habitação, transporte entre tantas outras.5 No momento em que a assistência social torna-se…