Contestação Denúncia Vazia

partes, estamos no campo dos prazos dilatórios. O prazo para a réplica vem sendo considerado pela jurisprudência majoritária como meramente dilatório, já que o seu não oferecimento não gera nenhuma desvalia processual, como ocorre com a ausência de contestação (efeitos da revelia) ou de interposição de recurso (trânsito em julgado da sentença). PRECLUSÃO: É o fenômeno da perda pela parte da faculdade processual de praticar um ato. Nem toda preclusão gera em desfavor do…

endereço nesta cidade de Limeira/SP, na Rua Centro, pelos fundamentos de fato e direito seguintes: DOS FATOS; Os réus, ora Reconvintes, foram citados nos autos de Ação DE DESPEJO (DENÚNCIA VÁZIA), COM PEDIDO DE LIMINAR, movidos por LILLIAN MACHADO GOMES SIQUEIRA e outros, ora Reconvindos, para oferecer contestação. Pretendem os Reconvindos, a desocupação do imóvel, ora locado, conforme notificação extrajudicial enviada por estes em 02/06/2010, sendo recebida pelos Reconvintes em…

com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE DESCENDENTE, movida por ONOFRE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n° ..., inscrito no CPF/MF n° ..., residente e domiciliado na Rua Luziânia, n.º…

terminando mais ou menos assim: "...tudo para o especial fim de propor ação de (colocar o nome ou finalidade da ação). Ainda, é recomendável e prudente o advogado, ao receber as informações de fato de seu cliente para redigir a inicial ou a contestação, escrever ao seu modo na linguagem jurídica e pedir um "De acordo" de seu cliente, para ficar tudo muito claro e evitar problemas de malentendidos no futuro. Cada profissional, ao longo do tempo, vai adotando seu estilo pessoal de…

(número de inscrição do advogado), com escritório profissional localizado na (endereço completo com CEP), onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO RENOVATÓRIA, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face de FRANCISCO PEREIRA e MANOEL DOS SANTOS, já qualificados nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos: 1.BREVE SÍNTESE DOS FATOS Os autores ajuizaram a ação em tela, com intuito de…

Barros. DJ: 21/10/1996. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. REGISTRO. CONTRATO. PACTO LOCATÍCIO. OPOSIÇÃO. ARREMATANTE. NECESSIDADE. INSCRIÇÃO ANTERIOR À ALIENAÇÃO. I - Para que o pacto locatício com cláusula de vigência impeça a denúncia do contrato pelo adquirente faz-se mister que o contrato esteja averbado no registro de imóveis antes da alienação. II – Hipótese em que o registro do contrato de locação ocorreu após a arrematação do imóvel. III - A expressão…

iniciou-se, como conseqüência dos problemas gerados pela Primeira Grande Guerra, a intervenção do Estado no campo das locações. Tinha-se em vista controlar o aluguel, admitir a prorrogação cogente da locação e evitar o despejo indiscriminado ou a denúncia vazia. Embora de estrutura acentuadamente rural e agrícola, o país já sentia os efeitos da incipiente urbanização. Período de 1930 a 1942 - Embora se diga que houve um retorno às regras do Código Civil, em face da recessão…

Consideraram que tal denúncia configura calúnia. Narraram, ainda, que no momento da vistoria (e autuação) o corréu Odair discutiu com o autor varão e o ofendeu com palavras de baixo calão, configurando injúria, tudo presenciado por testemunhas, inclusive os policiais militares. A partir desses fatos desenvolveram a tese da ingratidão e buscaram a revogação da doação. Os réus, em resposta, negaram a narrativa fática, especialmente o esbulho e a injúria, embora tenham confirmado a denúncia…

estava certo. O erro foi detectado depois – disse o comandante do Bope, tenente-coronel Paulo Henrique Azevedo Moraes. Antes da operação do Bope, no dia da morte do Hélio, policiais do 6º BPM (Tijuca) estiveram no Morro do Andaraí para checar uma denúncia de que havia um homem preso no alto da comunidade, prestes a ser executado. Durante confronto, na violenta cidade maravilhosa, morreram Jhonamir Duarte dos Santos, o Peixe, de 21 anos, e Adriano do Sacramento da Silva, o AR, de 24.…

ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO em epígrafe, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DA JUSTIÇA GRATUÍTA Inicialmente, o Requerido-Contestante não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio bem como…