Contestação Denúncia Vazia

improcedente. 2. Locação a) Pode o locador denunciar o contrato de locação antes do término do prazo avençado? Segundo Arnaldo Rizzardo, é possível o término da locação antes do prazo avençado entre as partes através da denúncia vazia, pois a lei 8.245/91 permite que o locador denuncie o contrato de locação, ou seja, resilir unilateralmente o mesmo, sem apresentar qualquer motivo ou justificativa, conforme disposto no 46, § 2º, da Lei 8.245/91: “Art. 46. Nas…

revisão do valor após 3 anos; - promover ação de despejo (atenção: a ação judicial que o locador possui para retomada do imóvel é sempre a ação de despejo, seja intentada por falta de pagamento – denúncia cheia – ou para simples retomada – denúncia vazia) - reaver o bem após findo o contrato Obrigações: - entregar o imóvel, garantindo uso pacífico; - responder por vícios anteriores; - fornecer…

multa (artigo 4.º da Lei n. 8.245/91). No contrato de prazo determinado, igual ou superior a 30 meses, cessará o ajuste, findo o prazo estipulado, independente de notificação ou aviso. Caso o locador não promova a retomada do prédio locado, sob denúncia vazia, prorroga-se a locação por tempo indeterminado (artigo 46 da Lei n. 8.245/91). O contrato não cessa de pleno direito. Se o locatário permanecer no bem, sem oposição do locador, ocorre a prorrogação tácita. A interposição da ação de…

unilateral. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrer no curso de um contrato por prazo determinado (essa será a hipótese de resolução culposa ou inadimplemento). A resilição só caberá se o contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais…

unilateral. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrer no curso de um contrato por prazo determinado (essa será a hipótese de resolução culposa ou inadimplemento). A resilição só caberá se o contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais…

fundado em 1918 e pelo qual passaram grandes nomes da literatura moçambicana, como José Craveirinha, Marcelino dos Santos, Rui Nogar e Virgílio de Lemos. Assim como o jornal em que estreia, Noémia traz em sua escrita um grito de revolta, de denúncia, de contestação, de consciência da realidade colonial que a cerca e, acima de tudo, consciência de sua identidade como africana negra e da responsabilidade que isso lhe impõe. Sua voz no texto nunca é entendida como a individual, unicamente…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial

partes, estamos no campo dos prazos dilatórios. O prazo para a réplica vem sendo considerado pela jurisprudência majoritária como meramente dilatório, já que o seu não oferecimento não gera nenhuma desvalia processual, como ocorre com a ausência de contestação (efeitos da revelia) ou de interposição de recurso (trânsito em julgado da sentença). PRECLUSÃO: É o fenômeno da perda pela parte da faculdade processual de praticar um ato. Nem toda preclusão gera em desfavor do…