Contestação Demissao Por Justa Causa

perante Vossa Excelência, apresentar, CONTESTAÇÃO em face de José Pé de Boi, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS E DO DIREITO O reclamante foi contratado em 01/12/1999 para exercer as funções de vaqueiro, com remuneração inicial de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) mensais, valor esse correspondente ao salário mínimo vigente da época; Afirma que foi demitido sem justa causa em 16/04/2013; ocorre…

TEMA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO São José – Santa Catarina - 2011 Introdução O trabalho em tela foi elaborado com o objetivo de demonstrar os possíveis motivos para que haja a aplicação do instituto da dispensa de justa causa pelo empregador, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado. Com efeito,…

esclarece ao reclamado que está disposto a fazer um acordo amigável a fim de terminar imediatamente o presente litígio no montante de 6 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) além disso que seja aceite a reversão do pedido de pedido de demissão para demissão sem justa causa o que ocasionara na liberação do FGTS com a exclusão da multa do FGTS e as guias para inscrição do Seguro Desemprego. O acordo constitui-se numa solução eficaz, rápida, e menos onerosa do litígio. Este acordo, se…

SERVIÇOS (Contestação Trabalhista) ATENÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-01, localizada na Av. dos Serviços, nº 00, bairro serviços, Fortaleza-Ce, CEP 00.000-000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, procuração anexa (documento 1); e juntando-se a esta cópia de seu Contrato Social (documento 2); para apresentar a sua…

centro, Macapá/AP, CEP 68901-015, por seus procuradores que esta subscrevem, com endereço profissional na Avenida José Tupinambá, S/N, Jesus de Nazaré, Macapá/AP, CEP 68908-126, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, RG nº 123456/AP, CPF n° 123456789-000, nascido na data de 00/00/00

suposta justa causa. Na oportunidade, percebia salário mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês. II – Da Inexistência de Justa Causa A Reclamante, em 02 de janeiro de 2009, ao final de seu turno de trabalho, sem que fosse alegada qualquer motivação, foi instada a se submeter à revista íntima conduzida por pessoas do sexo masculino. Irresignada com tal situação, recusou-se peremptoriamente, alegando violação de sua privacidade, oportunidade em que foi comunicado de sua demissão por…

Nilópolis, 26.530-010, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que abaixo subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, defesa na forma de: Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move ANA LÚCIA BATISTA ROCHA também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: 1 - SINTESE DA INICIAL A Reclamante foi admitida pela…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXX, com principal estabelecimento na XXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO face a Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXX, o que faze pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Os advogados subscritores da presente defesa declaram perante este Juízo a autenticidade de todos os…

de notificação de suspensão do referido dia de trabalho pela falta do turno da manhã. O empregado ao dirigir-se na manhã seguinte ao trabalho, entretanto foi comunicado verbalmente da sua dispensa por justa ou sem justa causa”. # Turno da manhã – turno vespertino. # No caso em tela a justa causa será anulada, pois foi punido duas vezes pelo mesmo fato. Bis in idem. Tendo direito a todas as suas verbas rescisórias. # Abstração de ideias – é fragmentar um fato em matéria jurídica, e…

RG n° 1.119.345 SSP/PE e CPF n° 381.805.424-53, com endereço profissional nesta empresa, por sua causídica infra assinada e devidamente constituída, conforme procuração anexa (Doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões expostas a seguir: PRELIMINAR I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A legitimatio ad causam é a pertinência subjetiva da ação, tanto no pólo ativo quanto no passivo, ou seja, o réu deve ser aquele que, por força…