Contestação Defesa Medida Protetiva

sentença ................................................................................................. 206 5 22.7 Das espécies de execução ............................................................................................. 210 22.9 Defesa do devedor ........................................................................................................ 228 22.10 Suspensão e extinção das execuções…

estrutura, seja pela falta de funcionários. Não há por parte destas instituições financeiras um real compromisso no atendimento com qualidade para com seus consumidores, devendo, portanto o presente fato ser reparado. 2 - DO DIREITO O Código de Defesa do Consumidor, por determinação expressa, é aplicável ao serviço bancário: "Art. 3º: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que…

produção intelectual que não necessita ter uma finalidade útil. (a validade se estende até 70 anos após a morte do autor). O Direito Real é o direito concreto posto sob os bens juridicamente protegidos. Direito Real, nada mais é que a tutela jurídica protetiva das coisas traduzidas como bens jurídicos. Todos os contratos tem natureza pessoal, exceto 2: mútuo e comodato (só se aperfeiçoam com a entrega). Direito das Coisas 21\02\2013 POSSE - Conceito: “Situação Fática…

sentença ................................................................................................. 206 5 22.7 Das espécies de execução ............................................................................................. 210 22.9 Defesa do devedor ........................................................................................................ 228 22.10 Suspensão e extinção das execuções…

a realização de obra no subsolo. Estão corretos apenas os itens A - I e II B - I e III C - II e IV D - II e III E - III e IV. 12- (26º Concurso MP/DFT_2003) Julgue os itens abaixo, conforme disposições do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. I - A cobrança de juros moratórios nos contratos bilaterais pressupõe a existência de cláusula específica. II - Os contratos de adesão nas relações de consumo só possuem validade se houver a assinatura do consumidor ao…

excep., a realização de obra no subsolo. Estão corretos apenas os itens A - I e II B - I e III C - II e IV D - II e III E - III e IV. 12- (26º Concurso MP/DFT_2003) Julgue os itens abaixo, conforme disposições do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. I - A cobrança de juros moratórios nos contratos bilaterais pressupõe a existência de cláusula específica. II - Os contratos de adesão nas relações de consumo só possuem validade se houver a assinatura do consumidor ao…

sentença ................................................................................................. 206 5 22.7 Das espécies de execução ............................................................................................. 210 22.9 Defesa do devedor ........................................................................................................ 228 22.10 Suspensão e extinção das execuções…

sentença ................................................................................................. 206 5 22.7 Das espécies de execução ............................................................................................. 210 22.9 Defesa do devedor ........................................................................................................ 228 22.10 Suspensão e extinção das execuções…

na AR 3.150-MG, Rel. Min. Massami Uyeda, julgados em 29/2/2012. Terceira Seção | CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ATO DE DEMISSÃO. CIÊNCIA PESSOAL. A Turma concedeu a segurança para anular o ato de demissão do impetrante, publicado em portaria expedida pelo ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma vez que não foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na espécie, o impetrante, servidor público do IBGE, foi submetido a processo administrativo…

deve ser compatível com os princípios. 4. Ampla Defesa: defesa técnica + defesa efetiva + autodefesa. .A defesa técnica é aquela exercida por um profissional habilitado para tanto. .A defesa efetiva diz que não basta haver o caráter técnico da defesa, deve haver uma real estratégia de defesa, ou seja, uma defesa concreta que busca garantir os direitos do cliente. .Autodefesa – no processo penal, mesmo a confissão é considerada defesa, visto que a confissão espontânea é uma…