Contestação De Usucapião Extraordinário

USUCAPIÃO AUTOR: SILVIO VENOSA 1. Introdução A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei, denominando-se usucapião. Usucapio deriva de capere (tomar) e de usus (uso). Tomar pelo uso. Seu significado original era de posse. A lei das XII tábuas estabeleceu que quem possuísse por dois anos um imóvel ou por um ano um móvel, tornar-se-ia proprietário. Era modalidade de aquisição do ius civile, portanto…

de idade, por seu Defensor Público que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor, com fundamento nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil e nos artigos 941 e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de ESPÓLIO, era brasileiro, era casado, profissão ignorado, RG e CPF ignorados, residente na Rua XXXXXX , n.º XX, Bairro XXXXX, João Pessoa-PB., CEP: 58000-000; na qualidade ainda de confrontante de direito, e na…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

da linha a demarcar). Se apenas parcial, figurará no pólo passivo apenas os proprietários dos imóveis da linha demarcanda, e não todos os confinantes do imóvel. Esbulho ou Turbação É lícito ao autor na petição inicial e ao réu na contestação, formular pedido de demarcação cumulado com a queixa de esbulho ou turbação, quando formulará também o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos dele oriundos, ou a indenização dos danos pela usurpação se verificada.…

produtos já retirados" (CPC, art. 936, parágrafo único) Desses cinco, apenas o primeiro é indispensável para que a ação seja qualificada como nunciação de obra nova. Resposta do réu Citado, ele terá prazo de apenas cinco dias para apresentar contestação. Não há óbice a que se valha das demais formas de resposta, como as exceções rituais de incompetência, impedimento e suspensão. E da reconvenção, inclusive para postular eventual ressarcimento pela paralisação da obra ocorrida no…

agricultor, inscrito no CPF sob o nº 333.432.567-22, e RG nº 201234/30,residente e domiciliado na Colônia Barra Grande, nº S/N, Bairro interior, na cidade de Chapecó-SC,vem, por meio de seu procurador infra assinado, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de WILLI DA ROCHA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 403.345.432-12, e RG nº 239765/12, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, nº 1040, Bairro centro, na cidade de…

profissional sito à Rua ............, nº .........., ............., .........., nesta Cidade .............., CEP ............., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO Com fundamento nos artigos 1.238 e parágrafo único do Código Civil e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em face de ......................................., brasileiro, comerciante, segundo…

Terencio Dourado, no. 204, nesta Cidade, CPFMF no. 409.753.395-91 vem, mui respeitosamente, através de seu procuradores e advogados, abaixo-assinados, (v. proc. nos autos, doc. 01), propor, com base no art. 618 e seguintes do Código Civil, AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL, contra Pedro da Silva, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS No mês de abril do…

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº XX, inscrito no CPF sob o nº XX, residente e domiciliado na Rua XX, por seu procurador mandato incluso (Doc 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor o presente USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 940 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: I - DOS FATOS Os Autores, por si e por seus antecessores, há…

VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA - CEARÁ. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EDMAR RAMOS FREITAS FILHO, brasileiro, casado, motorista, portador do RG n° 94002185502 SSP-CE, e do CPF 283.850.983-72, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, por seu procurador adiante firmado, vem, com súpero respeito à presença de V.Exa., nos termos do art. 550 do CC. c/c com os arts. 942 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, em face do que expõem…