Contestação De União Estavel

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ. Proc. nº 19.634/05 Execução de Alimentos DIONE SILVA BRITO, brasileiro, união estável, professor e assessor parlamentar, CPF.: n° e RG.: n°, residente e domiciliado na Av. José Maria Silva Azevedo, nº 412, Bairro Jardim I, nesta Cidade, CEP: 68.900-000, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move MAHAILA MACIEL DE BRITO, menor, representada por sua genitora MIKELLE MACIEL…

Direito Civil - Reyvani Jabour Informativo n. 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. LITISCONSÓRCIO. HOMEM CASADO E ESPOSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A Turma reconheceu exceção ao entendimento anteriormente firmado de formação de litisconsórcio passivo necessário entre homem casado e esposa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. No caso, a companheira manejou oposição na ação de divórcio, o que já permite tanto a ela quanto à esposa…

nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito sumário, movida por PATRÍCIA DOS SANTOS, oferecer a V. Excelência sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DAS PRELIMINARES Devido à carência de ação, verificando-se a ilegitimidade ativa, na forma do artigo 301, inciso X do Código de Processo Civil (CPC), haja vista que o…

das duas.” 2 – Discursos Sobre Primeira Década de Tito Lívio a) Maquiavel expressa uma visão pessimista ( ou negativa ) da natureza humana. Capítulo 3 – página 19, 20, 21: “Quando os Tarquínios foram despostos, parecia haver em Roma enorme união entre a plebe e o senado; e parecia que os nobres haviam renunciado á soberba, que tinham disposições mais populares e podiam ser suportados por todos mesmo os de ínfima condição. Permaneceu oculto esse engodo, e não foram vistas as…

poder familiar dos filhos comuns.(...) Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; (...) A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Cível nº 70018528612/2007 - 7ª Câmara Cível/TJRS) tem o seguinte entendimento: "A guarda conjunta não significa…

300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAES propostos por ALINE FERNANDA BARRETO, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no regime de União Estável com Rodrigo Raphael França por mais de 10 anos, sendo que, na constância desta referida união, adquiriram 02 (dois) bens, que…

Processo Civil, apresentar, CONTESTAÇÃO, na AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que move em seu desfavor MARIA SILVA DOS SANTOS, qualificada na exordial, pelos motivos e razões a seguir expostas: I – DOS FATOS Procede os fatos alegados na exordial de que o Requerido e a Requerente, casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, no ano de 2004 (dois mil e quatro). Desta união adveio dois filhos Lola e Lalo. Durante a vida conjugal, o relacionamento sempre foi considerado estável, todavia…

demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxxxx, s/n.º, xxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A genitora do requerente e o requerido conviveram em união estável pelo período aproximado de três anos, e desta união adveio o nascimento da menor. Desde a separação do casal, ocorrida há aproximadamente um mês, o requerido contribuiu com R$230,00 (duzentos e trinta reais), e a representante da menor pretende…

Art. 1.521. Não podem casar: II - os afins em linha reta; Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. 02 - A mulher viúva pode casar-se com o cunhado, irmão de seu marido pré-morto, mas não poderá casar-se com o sogro, PORQUE a morte extingue o vínculo de afinidade na linha colateral, mas não o extingue na linha reta. a) se…

estaria ocupando o imóvel apenas a título de comodato verbal. Impugnou a versão dos fatos narrada pelas autoras, afirmando não corresponder à verdade dos fatos, e alegou que a conclusão manifestada na sentença está incorreta. Asseverou que vivia em união estável com a falecida Ana Maria Edi Braum Moraes. Admitiu possuir outro imóvel de sua propriedade exclusiva, o qual não integrava o acervo hereditário de Ana Maria Edi Braum Moraes a ser inventariado, porém, acrescentou que essa…