Contestação De Nulidade De Negocio Juridico Produzida Por Incapaz

(abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede, uma greve, quando há abstenção por parte de pelo menos três empregados das atividades a que estão sujeitos pelo contrato de trabalho, seja pelo…

forçados para produzir a subsistência da cidade. Os de alma de prata fariam a segurança da comunidade e os de alma de ouro seriam os predestinados à conquista da sabedoria, reservada a quem desfruta o privilégio do ócio e não têm de se preocupar com os negócios. Já Aristóteles, entende que o trabalho, que era exclusivamente destinado ao escravo, tem na escravidão a sua força principal, uma vez que esta é inserida no ordenamento natural das coisas. Platão valoriza a alma, em detrimento de…

DO TRABALHO 3 CAPÍTULO II 7 AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 7 CAPÍTULO III 10 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 10 CAPÍTULO IV 14 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 14 CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 37 CAPÍTULO IX 41…

obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações — a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário defi ne obrigação como o vínculo jurídico…

Estado com a educação, entre outras, as garantias de oferta gratuita de educação básica a adultos e de educação infantil às crianças até cinco anos de idade. E) O direito à indenização decorrente de desapropriação indireta tem o mesmo fundamento jurídico-normativo da garantia constitucional da justa indenização nos casos de desapropriação regular. 2. Sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

atitude da ré gerou danos de ordem moral. Em antecipação de tutela requereu que a ré se abstivesse de protestar as duplicatas, bem como incluir a autora em órgãos restritivos de crédito. Requereu em definitivo a procedência da ação, com a declaração de nulidade das cláusulas abusivas, o cancelamento da cobrança e a condenação da ré ao pagamento de repetição em dobro dos valores cobrados e indenização por danos morais. Juntou documentos. A liminar foi deferida. A ré contestou informando…

norma jurídica se caracteriza pela bilateralidade, ou seja, por enlaçar o direito de uma parte com o dever de outra, por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas, na qual uma parte tem a faculdade de exigir a observância do dever jurídico imposto pela norma à outra parte. A norma jurídica exerce pressão social sobre seus destinatários, obrigando-os a observá-la. A ameaça de aplicação de uma sanção, contra a vontade e o interesse do transgressor, da qual ele não se…

dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.” a) Ato que frauda à execução: existe uma corrente doutrinária liderada por Araken de Assis que o termo fraude à execução foi utilizado em seu sentido jurídico, que são os atos descritos no art. 593 do CPC. Esse é um entendimento mais restritivo. Dinamarco, por sua vez, defende que o termo fraude à execução foi utilizado em seu sentido leigo, o que significa que, qualquer ato que crie,…

Conceito e natureza jurídica do casamento ................................................................ 15 2.1.2.1 Visão histórica do casamento no Brasil........................................................................ 17 2.1.2.2 Efeitos jurídicos do casamento: pessoais, sociais e patrimoniais................................. 19 2.1.2.3 Regime de bens............................................................................................................. 22 3…