Contestação De Negativa De Débito Do Banco

direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Na decisão, o colegiado aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre um banco e um consumidor de São Paulo. O banco ingressou com pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento do contrato de financiamento firmado com o consumidor. Este alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código do…

(Art. 585) = ainda não houve um processo que formou esse documento. Autor se chama exequente= se inicia por petição inicial, com requisitos do 262 no que for aplicado( sem pedido, pois ele satisfaz um direito) + requisitos do 614 (demonstrativo de débito – ª 475-B) , tam´bem o Art. 615. O juiz competente no processo de execução é o de conhecimento. Salvo se houver o foro de eleição vai ser ajuizado no foro do executado. O juiz pode determinar a emenda em prazo de 10 dias, Art. 616;…

Apelação Cível nº 0227168-73.2009.8.19.0001 Apelante (1): Maria da Glória de Oliveira Josue Apelante (2): Banco BMG S/A Apelados: os mesmos Relator: Des. Elton M. C. Leme RELATÓRIO Adota-se, na forma regimental, o relatório lançado na sentença de fls. 104-106. Trata-se de ação indenizatória c/c repetição de indébito, sob o rito sumário, proposta por Maria da Gloria de Oliveira Josue em face de Banco BMG S/A, alegando ter celebrado empréstimo com a ré, para desconto em folha de…

direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Na decisão, o colegiado aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre um banco e um consumidor de São Paulo. O banco ingressou com pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento do contrato de financiamento firmado com o consumidor. Este alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código do…

direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Na decisão, o colegiado aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre um banco e um consumidor de São Paulo. O banco ingressou com pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento do contrato de financiamento firmado com o consumidor. Este alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do…

PARA 15% DOS RENDIMENTOS DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. (TJ/SC, AC nº 2007.054201-1, Relator Sérgio Izidoro Heil, Segunda Câmara de Direito Civil, Data: 08/01/2009” 4. Deve-se, pois, fixar a verba alimentar em 30% (trinta por cento) sobre o valor do débito. IV. ALIMENTOS PROVISÓRIOS 1. Nas ações de alimentos, o Magistrado deve, desde logo, fixar os alimentos provisionais, nos temos do art. 4º da Lei 5.478/68: “Art. 4º: Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos…

“B” pós-datado, devolvido por insuficiência de fundos -> executa -> Bens -> 1ª Vara Cível. *Individual -> Proced “C” -> Transitado em julgado -> cumprimento sentença -> Bens – 3ª Vara Cível. *Nota Promissória (Banco) -> individual -> execução -> Bens -> 4ª Vara Cível. Execução concursal - Vários credores exercem seus direitos evitando assim, favorecimento em respeito ao principio da “par conditio creditorum” em um…

Processo nº 0494543-05.2012.8.19.0001 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04543-011, inscrito no CNPJ/MF sob n° 90. 40.888/0001-42, nos autos da AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA em epígrafe que lhe move ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. Exa para apresentar CONTESTAÇÃO, aduzindo para tanto os fatos e…

de mandato, com escritório na Rua Lourenço Pinto, 196, 10º Andar em Curitiba-PR – CEP 80.010-160, com fulcro nos artigo 297 e 300 do Código de Processo Civil: AÇÃO RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, em face de: Banco HSBC S/A, com sede na cidade De Brasília-DF, NA Setor Habitacional Sul (SHS), QI 05, Conjunto Comercial Bloco F (Shopping Gilberto Salomão), pelas razões de ordem fática e direito que a seguir passa-se a esgrimir: I. Dos Fatos De início…

advogado (Procuração anexa), e que a esta subscreve, cujo endereço encontra-se no roda pé desta Inicial, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO IBIS S/A BANCO MULTIPLO, atualmente denominado BRADESCARD S.A com CNPJ 60.746.948/0001-12, situado na Rua Marques de Paranaguá N° 190 Centro, CEP 45650.000, na cidade de Ilhéus Ba, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:. …