Contestação De Falencia

Carneiro ESTUDO DE CASO - ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS 1) A falência foi requerida com base em nota promissória, que estava vinculada a negócio jurídico contendo cláusula resolutiva.

A ré alegou a seu favor que o pedido era descabido, pois o título cambiário ou cambiariforme, de que é emitente o empresário (réu), estava ligado a negócio jurídico subjacente entre ela e a pessoa que pedia a falência, podendo-se assim, entender suspenso o…

EXERCÍCIOS – FALÊNCIA Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de 'auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Sugestão de Gabarito: Caso Concreto: Não. A regra é a exclusão…

QUESTÃO 01 - A sociedade de papel “ABC” Ltda. requereu a decretação da falência da sociedade empresária “XYZ” Ltda. Devidamente citada, a sociedade empresária “XYZ” Ltda. apresentou sua contestação e, para elidir a decretação da falência, requereu a prestação de uma caução real a fim de garantir o juízo falimentar. Tal pedido foi imediatamente deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. Analisando atuação do magistrado é possível afirmar que o mesmo agiu…

Bosque, nº 800, São Paulo/SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, com fundamento no inc. II do art. 94 e inc. IV do art. 97 da Lei Federal nº 11.105/05, requerer que seja decretada a FALÊNCIA FUNDADA EM EXECUÇÃO FRUSTRADA da SS SANTOS INFORMATICA LTDA., devidamente representada por seu sócio-administrador (NOME/SOBRENOME), inscrita no CNPJ sob nº (xxx), com sede social à Rua (xxx), n° (xxx), Santos, São Paulo, pelos…

FALÊNCIA Lei nº 11.101/05 1. Conceito Execução concursal contra o devedor empresário ou sociedade empresarial. Do ponto de vista jurídico, falência é um processo de execução (forçada) coletiva contra o devedor comerciante. Esta lei só se aplicará para: Empresário, Sociedade Empresária e EIRELI. 2. Natureza Jurídica 1 Direito material – efeitos da decretação da quebra em relação aos bens, à pessoa, aos contratos e aos atos do falido. 2 Direito processual – execução concursal do devedor…

Falência Conceito: Sob o aspecto econômico – Estado patrimonial patenteado como um fato patológico da economia creditícia. O devedor não tem acesso ao crédito, determinando a insolvência da pessoa jurídica; Sob o aspecto jurídico – É um processo de execução concursal contra o devedor insolvente. Processo que ocorre quando o devedor (explorador de atividade econômica empresarial¹) não é capaz de honrar suas obrigações no vencimento, ou estando presentes outros fatos tipificados em lei

PRÉ-FALIMENTARES O Processo Falimentar pode ser dividido em duas grandes etapas. A primeira etapa, também chamada de etapa pré-falimentar, inicia-se com o pedido de falência e se encerra com a sentença declaratória da falência, que dará início à etapa falimentar do processo de falência. PEDIDO DE FALÊNCIA (art. 94, LRE) LEGITIMIDADE ATIVA: a falência do devedor empresário pode ser requerida: pelo próprio empresário devedor (art. 97, I, LRE); pelo cônjuge sobrevivente, por qualquer…

sob o n. 123.456.789/0001-00, situada na Rua Cruzeiro, n. 52, Bairro Norte, Belo Horizonte – MG, por seu procurador infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar, tempestivamente, CONTESTAÇÃO ao PEDIDO DE FALÊNCIA que lhe move Aluminosa S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 123.545.710/0001-00, situada nesta cidade, na Rua Pampula, n. 100, Bairro Pampulha, neste ato representada por seu advogado, Dr.…

__, inscrito no CPF sob o n.º __, filho de __ e __, residente e domiciliado à Rua__, nº__, bairro_, CEP: __, cidade__, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. Anexo 2), à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE PEDIDO DE FALÊNCIA Em face de FLOR DO CERRADO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua__, nº__, bairro ___, CEP: ___, cidade__, inscrita no CNPJ sob o nº__, representada na pessoa de seu sócio comanditado, Sr.__, naturalidade, estado civil,…

QUESTÃO 01 - A sociedade de papel “ABC” Ltda. requereu a decretação da falência da sociedade empresária “XYZ” Ltda. Devidamente citada, a sociedade empresária “XYZ” Ltda. apresentou sua contestação e, para elidir a decretação da falência, requereu a prestação de uma caução real a fim de garantir o juízo falimentar. Tal pedido foi imediatamente deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. Analisando atuação do magistrado é possível afirmar que o mesmo agiu…