Contestação De Divórcio Pensão Para Mulher

(art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO ...................................................................................................................…

As relações paterno-filiais ............................................................................... 143 3 INDICATIVO DAS METAMORFOSES ................................................................ 146 4 ACERCA DA IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER .................................. 148 5 O ESPAÇO DOS FILHOS .................................................................................. 155 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................

A afinidade não é parentesco, consistindo na relação existente entre um dos cônjuges e os parentes do outro. É um vinculo que não tem a mesma intensidade que o parentesco e se estabelece entre sogro e genro, cunhados, etc. Por outro lado, marido e mulher não são parentes, por não descenderem de um antepassado em comum.21 Já para Carlos Roberto Gonçalves, a afinidade é parentesco criado por lei, e configura-se como “o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os…

sumária do direito ameaçado e o receio de lesão; as provas que o autor pretende produzir. Além destes, devem constar da inicial: o pedido, o valor da causa e o requerimento para a citação do réu. 599) Qual o prazo para o requerido oferecer contestação? R.: 5 dias. 600) Como é feita a contagem do prazo? R.: Conta-se o prazo a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido ou da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

tinham o direito de adotar, e só ocorria entre os parentes. Ademais, a mulher que fosse estéril e que tivesse conduzido sua serva ao leito conjugal de seu marido também poderia servir-se do instituto. Entretanto para que a adoção fosse concretizada era necessário que certas formalidades fossem seguidas: a primeira baseava-se em uma cerimônia na qual a criança era colocada sobre os joelhos do adotante, no caso do adotante ser mulher, a criança era colocada contra o próprio peito…

delegar a solução do mesmo a árbitros particulares, escolhidos pelas partes, com a legislação aplicada pelo árbitro definida pelos litigantes, desde que a lide verse sobre direitos patrimoniais e disponíveis (nem tudo que é patrimonial é disponível, a pensão alimentícia a menores tem caráter patrimonial, mas não é disponível), os litigantes forem capazes e que haja um contrato de arbitragem. A sentença arbitral, caso não cumprida, é executada em âmbito Judiciário, até mesmo pela força.…

tinham o direito de adotar, e só ocorria entre os parentes. Ademais, a mulher que fosse estéril e que tivesse conduzido sua serva ao leito conjugal de seu marido também poderia servir-se do instituto. Entretanto para que a adoção fosse concretizada era necessário que certas formalidades fossem seguidas: a primeira baseava-se em uma cerimônia na qual a criança era colocada sobre os joelhos do adotante, no caso do adotante ser mulher, a criança era colocada contra o próprio peito…

descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; II - o acordo relativo à guarda dos filhos menores e ao regime de visitas; (Alterado pela L-011.112-2005). III - o valor da contribuição para criar e educar os filhos; IV - a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter. § 1º Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta, depois de homologada a separação consensual, na forma estabelecida neste Livro,…

recíproca". A sanção para o descumprimento dessa norma não está no Código Civil e sim no artigo 5.º, caput, da Lei n. 6.515/77, conjugada com os artigos 10, 17 e 19 da mesma Lei do Divórcio. Logo, o infiel, na ação de separação judicial litigiosa, pode ser condenado à perda da guarda dos filhos, à obrigação do pagamento de pensão alimentícia e à perda do direito de uso do nome do outro cônjuge. 1.4. Causas de Direito As causas de Direito são as formas como o Direito se estabelece,…