Contestação De Divórcio Litigioso Cumulada Com Alimentos

................................................. 3. Resolução das questões: resolução incidenter tantum (mera cognição) e resolução principaliter (decisão) ........................................................ 4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo ........................................................... 5. Objeto da cognição judicial (tipologia das questões)................................................ . ...... 5 . 1 . Consideração introdutória ..........................

anterior fosse anulada, o que só podia ser feito pelo Príncipe. Conclui-se que, o direito português antigo tratava da adoção apenas como um título de filiação, no qual atribuía o direito de filiação sendo dispensada qualquer prova exigida para pedir alimentos, por exemplo. O Príncipe era o único que podia quebrar qualquer exigência feita pela lei, dando benefícios extras para o interessado, caso ele entendesse ser devido. A adoção não foi recepcionada pelo Código Civil português…

4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo…

Procedimento .................................... 187 § 4a Valoração da prova antecipada ..................... 190 § 52 Destino dos autos ................................ 191 Capítulo XIV - Alimentos Provisionais § Ia Conceito, natureza jurídica e cabimento ............. 193 § 2a Distinção entre alimentos provisionais e provisórios . . . 197 § 3fl Procedimento .................................... 201 § 42 Duração da prestação alimentar provisional .......... 202 § 5a Execução…

a mesma coisa que requer no processo principal, indeferirá. 1.5.2. Irreversibilidade (quanto aos efeitos) Toda tutela de urgência de urgência é reversível, mas essa irreversibilidade está relacionada aos efeitos. Com exemplo, citam-se os alimentos provisionais, que não serão devolvidos mesmo quando o objeto da ação principal for perdida. 1.5.3. Prescindibilidade da ação principal O juiz indeferirá o pedido da ação cautelar quando perceber que o seu resultado satisfará o autor. As

167 167 Capítulo XIX – Da Resposta do Réu ............................................... 170 67. Generalidades e espécies ............................................................ 68. Contestação .............................................................................. 68.1. Contestação processual (defesa formal ou preliminar de mérito) 10 148 170 170 171 159 160 160 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 68.2. Defesa de…

subjetivos da coisa julgada é essencial que estudemos com profundidade os indicados elementos da demanda. Convém registrar que para fins de identificação da litispendência e da coisa julgada há também outro critério que é o da investigação do objeto litigioso globalmente (Câmara o denomina de critério da “relação jurídica”), que deve ser utilizado pelo operador do direito quando insuficiente o critério da tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), como ocorre nas situações de…

faculdade de praticar o ato processual (contestação) porque deixou escoar o prazo processual próprio sem fazer uso do direito de praticá-lo). A segunda é a preclusão consumativa que ocorre quando o ato processual foi praticado no momento oportuno, não podendo, portanto, ser repetido, ou seja, consumado o ato para o qual havia prazo, a consequência prática da ocorrência da preclusão é que o prazo eventualmente restante deixa de existir (ex.: se o réu protocolar a contestação no 10º dia,…

Voltada contra o demandado. Baseia-se na ideia de se exercer uma pressão psicológica sobre o demandado para convencê-lo a cumprir a decisão. A via mais tradicional é a ameaça de piora na situação do demandado – astreinte, prisão civil na execução de alimentos. Outra via é o oferecimento de uma melhora na situação do sujeito. Exemplos: art. 652, a, § único, CPC: pagando no prazo de três dias, haverá um desconto nos honorários advocatícios. Art. 1102, CPC: na ação monitoria se o demandado…

.................................................................................................................................... 149 TÍTULO VII Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge ....................................................................................... 150 TÍTULO VIII Da execução especial por alimentos ................................................................................................................................ 151 TÍTULO IX…