Contestação De Divorcio Litigioso Onde O Reu Concorda Com

comportamento ético e pelo aperfeiçoamento das instituições públicas. Assim, o Núcleo de Prática Jurídica busca proporcionar ao aluno uma visão social do Direito à medida que este interage com a sociedade e torna-se parte da realidade jurídica atual, onde poderá aplicar, na prática, todos os conhecimentos apreendidos em sua jornada universitária. APRESENTAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO. É com grande satisfação que apresentamos o Manual do Núcleo de…

Assim, comungamos com o célebre comentário de Ortolan: “Para se conhecer bem uma legislação insta que se conheça bem a sua história”. Michael Gagarin1 comenta que há três estágios de desenvolvimento do Direito em uma sociedade: Sociedade pré-legal: Onde não há critérios estabelecidos sobre os litígios; Sociedade proto-legal: O avanço chega com procedimentos para dirimir as disputas, porém não existem regras definidas ainda; Sociedade legal: Estágio mais avançado de uma sociedade…

de 10.12.1984) § 2º Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão de órgão profissional em que estiverem inscritos. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984) § 3º Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984) Jurisprudência “Ausência de…

sob um prisma duplo: primeiro, na opção que a parte tem de interpor ou não o recurso; e segundo, se ela optar por interpor o recurso, é ela mesmo (parte) que dará limites ao seu recurso. Então percebam, a parte propôs uma ação e pediu a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais ou danos morais. Os dois pedidos que foram cumulativamente feitos foram julgados improcedentes. Essa parte pode optar por não recorrer; ela pode optar em recorrer em relação aos dois…

serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que a) os atos praticados pelo suposto…

publicada no DJE n. 061, de 04/04/2013, referente ao deslocamento do Cabo PM MARCO ANTONIO VALLE, RE:6428-8, Cabo PM ANTÔNIO EDEVALDO DE SOOUZA, RE: 6250-3, e Soldado PM FERNANDO DE AZEVEDO RODRIGUES CORDEIRO, RE:9412-8, à comarca de Buritis/RO, para onde se lê “no período de 25 a 28/03/2013, concedendo-lhes o equivalente a 3 ½ (três e meia) diárias”, leia-se “no período de 25 a 28/03/2013, concedendolhes o equivalente a 2 (duas) diárias”. Portaria N. 0576/2013-PR Considerando o que…

árvores do pomar e ali assenta seu ninho, porque um dicionário não é isso. Ele não faz a doutrina que orienta, não é o argumento de um arrazoado ou a sentença que absolve ou condena. O dicionário não determina os motivos de um parecer, não liberta o réu ou apregoa os valores de uma tese, pois o dicionário se diferencia desses valores. Sim, o valor de um dicionário possui outra motivação, sua raiz percorre, fecunda e freqüenta outras terras. Mas o dicionário não é a semente dessa terra, e…

árvores do pomar e ali assenta seu ninho, porque um dicionário não é isso. Ele não faz a doutrina que orienta, não é o argumento de um arrazoado ou a sentença que absolve ou condena. O dicionário não determina os motivos de um parecer, não liberta o réu ou apregoa os valores de uma tese, pois o dicionário se diferencia desses valores. Sim, o valor de um dicionário possui outra motivação, sua raiz percorre, fecunda e freqüenta outras terras. Mas o dicionário não é a semente dessa…

outro tenha conhecimento ou por alguém a pedido de um deles. Em regra, não é admitida (art. 5º, XLVI, da CF), pois no caso dos direitos fundamentais depende do caso concreto, como nas hipóteses consa-gradas na jurisprudência do STF. Exceções: a) Pelo réu, no processo penal, para sua defesa, uma vez que colide o direito de liberdade com o da intimidade. Serve apenas para a de-fesa e não para a acusação. b) Gravação feita contra agentes públicos, pois seus atos devem pau-tar pela…

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…